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30.11.2011

MPSC recomenda ao Avaí que cumpra liminar e equipare ingressos

Para setores com visibilidade e acomodações similares, preços idênticos, independente da torcida que irá ocupar o espaço. Esta é a recomendação que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou ao presidente do Avaí Futebol Clube, João Nilson Zunino. Se não atender à recomendação, o Avaí contraria medida liminar concedida em ação civil pública e fica sujeito à multa de R$ 100 mil por partida em que houver descumprimento
Para setores com visibilidade e acomodações similares, preços idênticos, independente da torcida que irá ocupar o espaço. Esta é a recomendação que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou ao presidente do Avaí Futebol Clube, João Nilson Zunino. Se não atender à recomendação, o Avaí contraria medida liminar concedida em ação civil pública e fica sujeito à multa de R$ 100 mil por partida em que houver descumprimento.
A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (30/11) pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da defesa do consumidor, após a notícia de que o Avaí havia subdividido um setor de arquibancada com o intuito de majorar os preços dos ingressos destinados à torcida do Figueirense no clássico do próximo domingo, na Ressacada.
A subdivisão do setor B nos setores B1 e B2 - com preços, respectivamente de 30 e 80 reais - foi feita pelo Avaí após a Promotoria de Justiça alertar que um desconto que seria concedido exclusivamente à torcida avaiana contrariava medida liminar que determina ao Avaí e ao Figueirense praticarem os preços de ingresso para torcedores visitantes no mesmo valor praticado para os torcedores dos seus clubes em setores similares. A liminar fixa pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A Promotoria de Justiça lembrou ao Avaí, ainda, que em 23 de novembro de 2011 foi firmado acordo entre o Ministério Público, Avaí Futebol Clube, Figueirense Futebol Clube e Federação Catarinense de Futebol, em que ambos os clubes comprometeram-se a praticar, em todas as partidas que realizarem nas suas dependências, preços iguais para setores com idêntica visibilidade e acomodações, inclusive quando os locais forem destinados a torcedores visitantes.
Diante do aviso do MPSC, a promoção exclusiva para torcedores do Avaí foi excluída e novos preços foram estipulados para os ingressos. "Embora a princípio a venda dos ingressos aparente regularidade, ainda permanece a diferenciação de valores entre setores idênticos (em visibilidade e acomodações), tendo em vista que o setor B1 possui idêntica visibilidade e acomodações ao setor B2, contudo, existe diferença substancial no preço dos ingressos para esses setores", considera a Promotoria de Justiça.
Para a Promotoria de Justiça foi criado um novo setor (B2), partindo-se da divisão do setor B apenas para fins de equiparação de preços com o setor F (vendido aos visitantes). "O valor elevado do preço dos ingressos para visitantes nos setores descobertos e laterais, em comparação com os demais ingressos em setores semelhantes, poderá fazer com que muitos torcedores do Figueirense comprem ingressos na torcida do Avaí, podendo tal situação gerar insegurança e confrontos no jogo", alerta o MPSC.

Caso não acate a recomendação, a Promotoria de Justiça tomará as medidas judiciais cabíveis nos autos da Ação Civil Pública n. 023.07.139894-8, na qual foi expedida a medida liminar, inclusive com a possibilidade de incidência da multa de R$ 100 mil liminarmente prevista. A recomendação do Ministério Público de Santa Catarina é uma medida preventiva, uma vez que a venda dos ingressos ainda não foi iniciada.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC