O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que os municípios de Porto Belo e Bombinhas e que as Policias Civil e Militar da comarca de Porto Belo atuem para acabar com a poluição sonora que ocorre durante todo o ano, mas que se agrava no Verão. A recomendação foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo após constatação de que há excesso de barulho acontecendo frequentemente a qualquer horário, tanto em bares, restaurantes, casas de shows e boates, como em veículos automotivos, residências e eventos públicos.

De acordo com as Promotorias de Justiça, a poluição sonora é um crime ambiental que coloca em risco a saúde das pessoas e degrada a qualidade de vida da sociedade. A recomendação explica que, de acordo com um estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os possíveis danos causados pela exposição a ruídos são: perda de audição, dor, interferência no sono e aceleração cardiovascular.

Na recomendação também reforça que os órgãos ambientais devem preservar a ordem pública e que, quando perceberem crime ambiental, deverão lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo. Para a delimitação de horários, o MPSC recomenda que sejam cumpridos os níveis aceitáveis de acordo com a legislação ou com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Veja, abaixo, as recomendações do MPSC:

À Polícia Militar de Porto Belo deverá:

- exercer uma maior atuação nos locais que tiverem uma eventual poluição sonora;

- realizar medição sonora em eventos e estabelecimentos comerciais;

- em caso de confirmação do crime ambiental, aplicar as sanções administrativas e conduzir à Delegacia de Polícia as pessoas que vierem a cometer a infração penal;

- apreender os aparelhos causadores de poluição sonora;

- intensificar a verificação de ocorrência de poluição sonora em postos de combustíveis;

- comparecer, sempre que solicitado pela população, no local onde acontece poluição sonora;

- verificar se estabelecimentos e eventos estão cumprindo os horários permitidos para sonorização;

- não permitir a realização de festividades sem que haja o requerimento de solicitação de policiamento ostensivo, interditando o local.

À Polícia Civil de Porto Belo deverá:

- definir o horário de início e término de eventos com música ao vivo e/ou som mecânico;

- suspender os alvarás que foram concedidos com horário diverso do previsto pelo órgão, desde que não haja no local tratamento acústico adequado;

- formalize o boletim de ocorrência ou termo circunstanciado de qualquer reclamação de perturbação do sossego ou poluição sonora.

No Ano Novo e Carnaval, as concessões de licenças, alvarás e autorizações poderão ampliar o horário de término de produção de som até às 4 horas da madrugada.

Os Municípios de Porto Belo e Bombinhas deverão:

- permitir a realização de eventos, festas e shows somente se houver todas as licenças e autorizações necessárias;

- abster-se de, no inverno, realizar a programação com som e/ou correlatos, em locais onde não haja tratamento acústico adequado, após as 23 horas, em zonas urbanas;

- abster-se de, no verão, realizar a programação com som e/ou correlatos, em locais onde não haja tratamento acústico adequado, após as 2 horas da madrugada, em zonas urbanas;

- abster-se de conceder alvarás a estabelecimentos reincidentes em provocar poluição ambiental, até o cumprimento dos requisitos exigidos na legislação.

No Ano Novo e Carnaval, o limite destes itens poderá ser estabelecido até às quatro horas da madrugada.

Assista ao vídeo e saiba mais sobre poluição sonora: