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12.04.2012

MPSC promove debate sobre o SINASE em Tubarão

O Município de Tubarão sedia amanhã (13/4) um dos eventos sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.
O Município de Tubarão sedia amanhã (13/4) um dos eventos sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O evento, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

Os colóquios regionais propõem um debate com os integrantes do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes sobre a lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é criar um espaço de reflexão e elaboração de estratégias para a divulgação e implantação do SINASE no Estado Catarinense. Cada evento resulta em uma Carta de Intenções, que resume os pontos discutidos e apresenta a realidade local.
A Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, explica que os colóquios são a continuidade de uma discussão já desenvolvida pelo Ministério Público. Desse trabalho, surgiu a necessidade de instaurar Inquérito Civil para apurar, em todos os Municípios do Estado, a existência e as condições de programas para acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Serão discutidas, da mesma forma, as medidas em meio fechado.
Os debates contam com apoio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC); da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares (ACCT) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
O Colóquio iniciou em Florianópolis no dia 4 de abril e esteve em Lages nesta quarta-feira (11/4). Ainda passará pelas cidades de Chapecó (17/4), Jaraguá do Sul (7/5) e Blumenau (23/4). As inscrições para os eventos já estão abertas e podem ser feitas no site da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina.
Acesse aqui a programação para o evento em Tubarão
Acesse aqui a Carta de Florianópolis.
Acesse aqui a palestra da Coordenadora-Geral do Pró-SINASE da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Thelma Alves de Oliveira
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