MPSC leva diagnóstico sobre insegurança alimentar a municípios com indicadores mais críticos de SC

Nos últimos três meses, você ou alguém da sua casa fez apenas uma refeição ao dia ou passou um dia inteiro sem comer porque não havia dinheiro para comprar comida? Essa é uma das perguntas que integram a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), utilizada para medir o acesso da população à alimentação adequada. Em Santa Catarina, as respostas a esse tipo de questionamento ajudaram a identificar um cenário preocupante: mais de 10 mil famílias vivem em situação de risco grave de insegurança alimentar. 

A partir desse diagnóstico, os Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaboraram um estudo para identificar vulnerabilidades, mapear a estrutura da política pública de segurança alimentar nos municípios e subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Confira aqui.

O material foi encaminhado às Promotorias de Justiça que atuam em municípios com os indicadores mais preocupantes e busca contribuir para a construção de respostas permanentes e articuladas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada. 

O levantamento aponta que 10.252 famílias catarinenses estão em situação de risco grave de insegurança alimentar, condição caracterizada pela restrição severa de acesso aos alimentos e pela possibilidade de convivência com a fome. Além do diagnóstico, o material sistematiza informações sobre a estruturação das políticas públicas de segurança alimentar nos municípios e oferece subsídios para a atuação do Ministério Público em âmbito local. 

Entre os municípios com maior proporção de famílias em risco estão Entre Rios, Rio Rufino, Bom Jardim da Serra, Treviso e Ipuaçu. Já em números absolutos, destacam-se Florianópolis, Lages e Itajaí, que concentram os maiores contingentes de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar entre os municípios analisados.  

O estudo também identificou fragilidades na estruturação das políticas públicas voltadas ao tema. Em abril de 2026, apenas 50 dos 295 municípios catarinenses haviam aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), principal mecanismo de articulação das ações de segurança alimentar entre os entes públicos. Além disso, somente 24 municípios possuíam Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vigente, instrumento que permite planejar ações, definir prioridades, estabelecer metas e acompanhar resultados.  

Para o Coordenador dos Centros de Apoio, Eduardo Sens dos Santos, o diagnóstico fornece elementos objetivos para qualificar a atuação dos Promotores de Justiça e estimular respostas estruturadas por parte do poder público. 

"A ideia é transformar os indicadores de vulnerabilidade em ponto de partida para uma atuação capaz de induzir respostas públicas estruturadas e sustentáveis, respeitando as particularidades de cada território e buscando a efetivação do direito humano à alimentação adequada", destaca. 

Vulnerabilidade alimentar e população em situação de rua 

O levantamento também chama atenção para a relação entre insegurança alimentar e o crescimento da população em situação de rua em Santa Catarina. Dados reunidos pelos Centros de Apoio mostram que o número de pessoas nessa condição cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) passou de 1.774, em 2015, para 8.824, em 2023.  

Segundo o estudo, garantir o acesso à alimentação adequada é uma das dimensões essenciais da proteção dessa população, juntamente com políticas de assistência social, saúde, moradia e trabalho. O tema, inclusive, está alinhado às prioridades do MPSC para o biênio 2026-2027 relacionadas ao fortalecimento da rede de atendimento às pessoas em situação de rua. 

Apoio à atuação das Promotorias de Justiça 

O material encaminhado às Promotorias de Justiça não estabelece um modelo único de atuação. A proposta é oferecer informações e parâmetros para que cada órgão de execução avalie sua realidade local e identifique eventuais lacunas na política pública de segurança alimentar.  

Entre os aspectos que podem ser verificados estão a existência e a capacidade de atendimento de restaurantes populares, cozinhas comunitárias ou solidárias, bancos de alimentos e programas de distribuição de alimentos, além da adesão ao SISAN, da estrutura de governança municipal e da previsão de recursos orçamentários para a área.  

"Nosso objetivo é oferecer às Promotorias de Justiça dados e ferramentas que auxiliem na identificação de fragilidades e na construção de respostas públicas organizadas. A superação da insegurança alimentar passa pelo fortalecimento de políticas permanentes que garantam dignidade e direitos a quem mais precisa", conclui.