MPSC já vistoriou mais de 50 asilos em 2013
A equipe do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC vistoriou 37 entidades em conjunto com os Promotores de Justiça das comarcas, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho Estadual do Idoso.
As equipes passaram pelos municípios de Águas Mornas, Balneário Camboriú, Brusque, Camboriú, Chapecó, Itajaí, Luiz Alves, Navegantes, Palhoça, Ponte Serrada, Quilombo, Santo Amaro da Imperatriz, São Lourenço do Oeste, Tijucas, Lages, Curitibanos e Campo Belo do Sul. Além disso, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de direitos humanos, vistoriou 16 entidades em Florianópolis.
Com exceção da Capital, as visitas são organizadas e realizadas pela Coordenadoria do CDH pelo menos uma semana por mês. A intenção é promover a aproximação entre os órgãos de fiscalização e as entidades, orientando seus dirigentes ou auxiliando na tomada das medidas necessárias a sanar eventuais irregularidades encontradas.
Irregularidades devem ser sanadas
Nas situações mais urgentes, fixa-se um prazo curto para regularização ou para a redestinação dos internos e a desativação. Nas demais, é possível manter a entidade em funcionamento e acompanhar a realização das melhorias necessárias.
O acompanhamento posterior é realizado pelas Promotorias de Justiça das comarcas, a partir do recebimento dos relatórios dos órgãos de fiscalização - que podem, inclusive, de acordo com cada caso, formalizar Termos de Ajustamento de Conduta com a fixação de prazos para adequação e multas pelo seu descumprimento ou mesmo ajuizar Ação Civil Pública, caso não haja regularização.
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