A 20ª Promotoria de Justiça da comarca de Florianópolis, especializada no combate à sonegação fiscal, passou a ter atuação regional. A mudança faz parte das ações previstas na área pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), como parte do Programa "Combate à Sonegação Fiscal".

A Grande Florianópolis foi a última região do Estado a ter uma Promotoria de Justiça Regional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. Com a mudança, a 20ª Promotoria passará a atuar em conjunto, em casos de grande repercussão, com as Promotorias de Justiça nas comarcas de Biguaçu, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José que atuam na ordem tributária.

O combate à sonegação é uma das prioridades estratégicas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as regionais da ordem tributária, em Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau, Joinville e Itajaí, auxiliam nessa ação.

Só neste ano, até o final de maio, as regionais ofereceram 510 denúncias envolvendo sonegação de tributos dos cofres públicos no valor de R$204 milhões. Na Grande Florianópolis, o total de denúncias, em 2015, chegou a 63, no montante de R$26 milhões envolvidos.

No ano de 2014, em razão do combate aos crimes contra a ordem tributária exercido pelos Promotores de Justiça, foram recolhidos ao fisco estadual a importância de R$72.874.093,50, além de R$479.554.108,98 recolhidos via parcelamento, o que totaliza um saldo parcelado de R$845.949.455,95 desde 2011.