O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está interligando todas as comarcas com fibra ótica para implantar um novo sistema de transmissão de dados e telefonia, que permitirá a introdução do processo eletrônico e a redução do custo de ligações telefônicas. Assim, todos os procedimentos judiciais deixam de tramitar em papel e passam a ser acessados pelos Promotores por via digital. Até o final do ano passado, 63 Promotorias de Justiça já estavam trabalhando exclusivamente com o processo eletrônico. A previsão para 2014 é de que todas as Promotorias de Justiça passem a atuar dessa forma. O projeto de implantação do processo eletrônico foi iniciado pelo Tribunal do Justiça para cumprir a Lei n. 11.419/2006. Além da economia com o consumo de papel, a expectativa é obtermaior rapidez ao trâmite dos processos.

A implantação exigiu que o MPSC adequasse a sua estrutura de rede para comportar o expressivo aumento de dados que serão transmitidos, além de proporcionar maior segurança e estabilidade, prevenindo eventuais interrupções no serviço. Por isso, foi elaborado o projeto de inovação tecnológica, no qual também foram agregados outros serviços.

Para viabilizar o projeto, foi realizada uma ampla pesquisa de mercado, que exigiu das empresas capacidade para lidar com a tecnologia de fibra ótica e implantar a rede de cabeamento em todas as 111 comarcas do Estado, bem como dar suporte pessoal rápido em todas as Promotorias de Justiça. Essas condições são indispensáveis para dar segurança ao trabalho dos Promotores de Justiça, que não podem ficar sem acesso aos processos eletrônicos a fim de cumprir os prazos judiciais.

A pesquisa de mercado apontou que somente duas empresas tinham condições de realizar a ligação com fibra ótica e fazer o atendimento de emergência em todas as comarcas, como previsto no projeto de inovação tecnológica. Como uma das empresas não poderia participar da licitação por estar impedida de contratar com a administração pública, não houve a possibilidade de realizar a licitação. A Lei de Licitações permite a inexigibilidade de licitação quando existe apenas um fornecedor em condições de realizar o serviço de que o órgão público necessita, ou seja, há ausência de disputa ou competição entre empresas, pois desde logo o órgão público já sabe, por pesquisa de mercado, que apenas uma empresa poderá vencer.

Além de favorecer o trabalho dos Promotores com o processo eletrônico, a nova rede por fibra ótica permitirá a implantação do sistema de Telefonia IP, que utiliza a rede de internet para realizar ligações telefônicas.

Esse sistema detelefonia foi instalado há quatro meses, como projeto piloto para testes, em cinco Promotorias de Justiça da comarca da Capital. Os problemas verificados nessa fase de testes foram praticamente solucionados, restando apenas alguns pequenos ajustes para a implantação em todo o Estado, que deve se iniciar no mês de abril. Com a implantação do sistema, o MPSC espera uma economia de mais de um milhão de reais ao ano com os custos do serviço de telefonia.

Outro importante serviço que a nova rede por fibra ótica irá possibilitar é o monitoramento das áreas ocupadas pelo MPSC em todo o Estado por câmeras de videomonitoramento. Com isso, o MPSC pretende aumentar a segurança de seus membros e servidores.