MPSC está em 3º no ranking do portal da transparência
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está em 3º lugar no ranking do Portal da Transparência. A Instituição ficou atrás do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, ambos em primeiro lugar, e do Ministério Público de Sergipe, em segundo. No total, a lista é composta pelo CNMP, por 26 unidades do Ministério dos Estados e pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).
Em 2015, o portal da transparência do MPSC ficou em 2º lugar no ranking que avaliou o cumprimento das normas sobre o Portal da Transparência e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Ministério Público brasileiro.
O ranking, divulgado desde julho de 2014, é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, via de regra a cada três meses, se os sítios das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014. As normas dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.
Periodicamente, a Comissão apura o atendimento aos 253 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 2015. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como "Transparentômetro". Essa metodologia permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por MP. Dessa tabela se extrai o ranking nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.
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