Na quinta-feira (3/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetivou a doação de um automóvel à Coordenação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Florianópolis. O MPSC já entregou outros quatro veículos, um em Blumenau, outro em Joinville, um para Florianópolis/São José e o quarto para Criciúma.

Os automóveis servem, principalmente, para a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados. O MPSC está viabilizando, ainda, a entrega de mais dois automóveis, um para a central de Chapecó e outro para a de Itajaí.

A entrega faz parte de uma série de concessões de materiais que o MPSC está fazendo às CPMAs do Estado, de acordo com o Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, do Programa de Controle da Execução Penal, o qual objetiva qualificar a atuação do Ministério Público concretizando a parceria da instituição com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Pelo convênio, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o TJSC, o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, destaca que o MPSC está indo além do que foi acordado ao buscar viabilizar a entrega de mais veículos às CPMAs. "Acreditamos na importância que esse programa tem no combate à criminalidade", afirma o Promotor de Justiça.

Na solenidade de entrega do veículo, a Coordenadora Técnica Operacional das CPMAs, Wanderlea Maria Machado, agradeceu os esforços que o MPSC, em especial o Centro de Apoio Operacional Criminal, está fazendo para fornecer mobiliários e equipamentos. Ela ressaltou que as doações auxiliam no trabalho dos psicólogos e assistentes sociais dos CPMAs, fazendo com que eles atendam com dignidade as famílias dos apenados.

As Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade. Até julho de 2013, o programa realizou 17.415 atendimentos psicossociais.

A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade.

A solenidade aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e estiveram presentes o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, o Secretário-Geral do MPSC, Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz, o Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional do MPSC, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, a Gerente de Transportes do MPSC, Jacqueline Figueró Jeske, a Coordenadora Técnica Operacional das CPMAs, Wanderlea Maria Machado, e Cyntia Rangel Moraes Maciel, psicóloga da Coordenação Técnica Operacional das CPMAs.

Programa Central de Penas e Medidas Alternativas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC) firmaram parceria, em outubro de 2012, para criar e instalar Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) em diversas comarcas do Estado.

O objetivo é realizar ações conjuntas para fiscalizar a aplicação e o cumprimento das penas e medidas alternativas e impulsionar a criação e ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários por condenados em processos criminais, que tenham tido suas penas privativas de liberdade substituídas por restritivas.