Em sete dias, vistorias apreendem uma tonelada de alimentos irregulares e interditam restaurante na Capital

Durante sete dias, fiscalizações conjuntas em Florianópolis, com a coordenação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizaram a apreensão de cerca de 1.140 quilos de alimentos irregulares e considerados impróprios para o consumo, que serão inutilizados por meio de descarte sanitário. Um restaurante foi interditado no Morro das Pedras, no Sul da Ilha de Santa Catarina, na tarde de quinta-feira (01/10), devido a problemas estruturais no espaço, como revestimentos de pisos e parede inadequados, que comprometem a higiene, além de fiação elétrica exposta.

No total, foram apreendidos nas vistorias realizadas durante esses sete dias 210 quilos de carne em um açougue na Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha; 230 quilos de pescado em um restaurante na região da Lagoa do Peri; 100 quilos de pescados em uma câmara fria na Armação utilizada para o acondicionamento de pescados destinados a um restaurante situado no Matadeiro; cerca de 110 quilos de pescados em um restaurante no Morro das Pedras, cerca de 20 quilos de pescados em uma peixaria na Costeira e 470 quilos de pescados no bairro Campeche. 

"O grande volume de apreensões em poucos dias de operações evidencia a importância, para a tutela coletiva do consumidor, de estruturar os órgãos de fiscalização sanitária. A vida e a saúde da população estarão mais protegidas quando não houver produtos impróprios para o consumo expostos nas gôndolas de estabelecimentos comerciais ou armazenados nas cozinhas de restaurantes. Para isso, é imprescindível que o Ministério Público continue atuando para aprimorar a capacidade de trabalho desses órgãos", destacou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl. 

As operações ocorreram entre os dias 25 de setembro e 01 de outubro e reuniram fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Florianópolis, a Polícia Civil de Santa Catarina e o MPSC, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO). Também participaram os novos Promotores de Justiça que desenvolvem atividades práticas do Curso de Ingresso na Carreira, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). 

Na quarta-feira (30/9), houve apreensão de alimentos irregulares em um açougue no Norte da Ilha de Santa Catarina. Conforme a pesagem final, essa apreensão alcançou 210 quilos de carne irregular. 

No Sul da Ilha de Santa Catarina, as equipes vistoriaram, na quinta-feira (01/10), um local na Armação onde funciona uma câmara fria utilizada para o acondicionamento de pescados destinados a um restaurante situado no Matadeiro. No local, foram encontrados produtos irregulares, resultando na apreensão de 100 quilos de diferentes tipos de pescado. O fiscal da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis, Cristiano Ogasavara Simões, explicou que essa apreensão ocorreu porque os pescados não tinham procedência comprovada, ou seja, teriam sido adquiridos de forma irregular pelo estabelecimento e não possuíam comprovação de manipulação adequada. 

“Não tinham o que a gente chama de serviço de inspeção, que pode ser municipal, estadual ou federal, que comprove que vieram de um local regularizado e apto a realizar essa manipulação de pescados”, disse o fiscal. Segundo ele, por serem produtos irregulares, não havia garantia de consumo seguro. Além disso, alguns alimentos apresentavam indícios de armazenamento inadequado. Pelo princípio da precaução, a medida sanitária adotada foi a apreensão e a inutilização dos produtos, garantindo a proteção da saúde dos consumidores. 

Em relação a essa mesma apreensão de 110 quilos, a Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Florianópolis, Eva Ota, explicou que essa câmara fria armazenava pescados adquiridos diretamente de pescadores, porém já submetidos a etapas prévias de processamento, como descasque de camarão, extração de carne de siri e evisceração de peixes, sem procedência comprovada e sem selo de inspeção. 

 “Ou o produto é adquirido de uma indústria registrada e com certificação sanitária compatível, ou o próprio estabelecimento deve possuir estrutura adequada e regularizada para realizar o processamento”, alertou. 

Durante a operação, também foram apreendidos 230 quilos de anchova sem comprovação de procedência, identificação, rotulagem e informações obrigatórias para a rastreabilidade, em um restaurante na região da Lagoa do Peri. Também foi emitido auto de intimação para providências e adequações relacionadas às condições físicas do local.  

Houve apreensão, ainda, na quinta-feira (01/10), em uma peixaria localizada na Costeira, de 20 quilos de pescado irregular. 

Restaurante 

Em um restaurante no Morro das Pedras, foram apreendidos na quinta-feira (01/10) cerca de 110 quilos de pescado irregular. O estabelecimento foi interditado devido a problemas estruturais no espaço, como revestimentos de pisos e parede inadequados, que comprometem a higiene, além de fiação elétrica exposta. 

“Operação Dead Fish” 

Essa fiscalização ocorreu no dia 25 de setembro, a partir do MPSC, com a Polícia Civil e apoio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que apreendeu 470 quilos de pescados impróprios para consumo em Florianópolis. 

A fiscalização foi realizada na rodovia de acesso ao Aeroporto, no bairro Campeche, com o objetivo de apurar denúncias de venda clandestina de peixes e frutos do mar sem as condições sanitárias exigidas. No local, em veículo e em comércio ambulante de pescados completamente irregular, as equipes flagraram a comercialização de mercadorias mantidas de forma insalubre, sem refrigeração adequada, sem comprovação de validade e acondicionadas em recipientes higienicamente inadequados. 

Os alvos já estavam sendo monitorados. Duas pessoas foram presas em flagrante nesta operação pela prática de crime contra as relações de consumo. Os envolvidos foram soltos após audiência de custódia e responderão em liberdade. O veículo, que estava repleto de pescados, foi apreendido.

Orientação 

Durante as vistorias, a fiscalização orientou os comerciantes sobre os caminhos para a regularização e as exigências da legislação. A fiscal do SIM, Eva Ota, assinalou que há previsão legal para que restaurantes adquiram pescado diretamente de pescadores, sem a atuação de intermediários. Para isso, o estabelecimento precisa adequar sua estrutura às exigências da legislação aplicável ao beneficiamento de pescado, realizando internamente etapas como processamento e armazenamento em condições sanitárias adequadas, prevenindo riscos à saúde e à vida dos consumidores. 

Atuação de novos Promotores de Justiça 

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, e o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, acompanharam as fiscalizações. 

Nesses dois dias, o MPSC contou com a participação de grupos de novos Promotores de Justiça, que puderam, nas atividades in loco, aproximar-se dos órgãos públicos, conhecendo a realidade das fiscalizações e as dificuldades que podem surgir durante as atuações. 

A Promotora de Justiça recém-empossada Flávia França de Castro Fonseca destacou a importância do contato direto com as equipes de fiscalização. “Esse momento inicial da elaboração do auto de intimação e do auto de apreensão é muito importante para entendermos o procedimento quando ele chega à Promotoria de Justiça para atuação. Observamos que os fiscalizadores não exercem esse trabalho com o intuito de prejudicar a população, mas sim de assegurar a procedência dos alimentos e garantir que não haja disseminação de doenças em razão do mau acondicionamento dos produtos”, ressaltou.