A entrega faz parte de uma série de concessões de materiais que o MPSC está fazendo às CPMAs do Estado, de acordo com o Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, do programa de controle da execução penal, que objetiva qualificar a atuação do Ministério Público concretizando a parceria da instituição com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e as Centrais de Penas e Medidas Alternativas. Pelo convênio, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o TJSC, o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.

Dessa forma, as CPMAs de Joinville e Florianópolis/São José também já receberam veículos. As próximas a receberem serão a de Criciúma, Lages e Itajaí. O veículo serve, principalmente, para a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados.

"Estamos cumprindo nossa parte como fator de ressocialização, apostando naqueles que ainda possuem uma chance de recuperação social", destaca o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini. A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade.

Com equipes compostas por psicólogos e assistentes sociais, as Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.

Também estiveram presentes na solenidade de entrega do automóvel o Procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin; a Corregedora-Geral do MPSC, Procuradora de Justiça Gladys Afonso; a Coordenadora-Geral das Centrais de Penas Alternativas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Wanderleia Maria Machado; a Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça de Blumenau, Promotora de Justiça Deize Mari Oechsler; O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Blumenau, Stephan Klaus Radloff; a Juíza de Direito da Execução penal da Comarca de Blumenau, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer; e a Coordenadora da central de Penas Alternativas de Blumenau, Flaviane Schibelben.