MPSC denuncia dois policiais militares pelo crime de tortura
MPSC denuncia os policiais Luiz Paulo Mota Brentano e Daniel Henrique Machado Silva pelo crime de tortura em Joinville. O crime ocorreu em maio de 2014.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, nesta quinta-feira (29/01), dois policiais militares pelo crime de tortura no Município de Joinville. Os denunciados são Luiz Paulo Mota Brentano, de 25 anos, e Daniel Henrique Machado Silva, de 33 anos. O policial Brentano está detido no 8º Batalhão da Polícia Militar em Joinville por ter se envolvido na morte do surfista Ricardo dos Santos .
O crime de tortura teria sido praticado na tarde de 25 de maio de 2014 contra um torcedor do Joinville Futebol Clube (JEC). Um familiar da vítima procurou o Ministério Público em junho de 2014 e formalizou a denúncia contra os dois policiais. Em 18 de junho de 2014, a 19ª Promotoria de Justiça enviou um ofício ao delegado de polícia requisitando a instauração de um inquérito para apurar os fatos. O inquérito foi finalizado agora e chegou formalmente ao MPSC na quarta-feira (28/01). A denúncia oferecida nesta quinta à Justiça tem como base o exame de corpo de delito, o testemunho da vítima e as fotos apresentadas pelo familiar no momento da denúncia.
Para o Promotor de Justiça, há indícios suficientes do crime de tortura e, por isso, ele pede que os denunciados sejam processados e, sendo confirmado em Juízo as provas apuradas no inquérito, condenados nos termos do artigo 1º, §1º e 2º, da Lei n. 9.455/1997 (crime de tortura) , que prevê prisão em regime fechado de dois a oito anos para o agente que praticou as agressões e de um a quatro anos para o policial que se omitiu em evitar a tortura, além da perda do cargo público e interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena.
A denúncia é a peça pela qual o Ministério Público formaliza a acusação perante a Justiça, dando início à ação penal pública. Se o Juiz aceitá-la, o denunciado passa a ser réu e é iniciado o processo criminal. Isso significa que a Justiça ainda vai avaliar se aceita a denúncia oferecida pelo MPSC contra os policiais. Só então é que o processo tem início e os denunciados são julgados.
Entenda, em vídeo, como é o trâmite de uma ação penal.
Segundo a 19ª Promotoria de Justiça de Joinville, a vítima estava nas proximidades do estádio do JEC filmando, com um celular, a movimentação da torcida. Por volta das 14h30min, o jovem teria filmado a atuação dos policiais que abordavam alguns torcedores. Os militares teriam ficado irritados e determinaram que ele parasse. Segundo a vítima, nesse momento, os policiais o ofenderam com palavrões e o prenderam sob a alegação de desacato.
Levado para a Central de Polícia Civil de Joinville, o jovem alega que, ao chegar no pátio da Central, foi retirado da viatura, ainda algemado, e jogado no chão de barriga para baixo. Ali, o policial Luiz Paulo Mota Brentano teria dado socos e chutes no rosto e nas costelas na vítima. Já o policial Daniel Henrique Machado Silva teria assistido ao crime de tortura sem fazer nada.
Ainda segundo a versão da vítima, o policial Mota também teria sacado a arma e apontado para sua cabeça e enfiado um pedaço de galho em seu nariz. Depois da sessão de tortura física, foi lavrado um Termo Circunstanciado por desacato e resistência.
Preenchida a documentação, a vítima conta que começaram as torturas psicológicas. O jovem teria sido obrigado a gravar um vídeo se humilhando. Depois, a vítima seria sido ameaçada pela denunciado Luiz Paulo Mota Brentano, que teria dito que, se o ofendido relatasse as agressões, seu vídeo seria colocado na internet e sua mãe receberia "uma visita do policial Mota."
