MPSC apura possíveis irregularidades na instituição de acolhimento de crianças e adolescentes de Campos Novos

Há alguns meses, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, vem acompanhando de maneira mais intensa a regularidade dos serviços prestados na instituição de acolhimento de crianças e adolescentes do Município de Campos Novos. 

Uma primeira notícia de fato, instaurada em 3 de junho, teve por objeto acompanhar a adoção de uma série de melhorias materiais e estruturais apontadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no âmbito de uma vistoria realizada em maio do ano passado, para melhorar as condições da instituição de acolhimento. Dentre os pontos destacados, ainda faltariam a regularização e a apresentação de cópia do alvará sanitário. 

Paralelamente a isso, instaurou-se outro procedimento, em 15 de junho, diante de relatos de que estariam ocorrendo condutas inadequadas por parte de uma educadora, como o uso de palavras de baixo calão na presença dos acolhidos, e de que o Município não estaria adotando as providências disciplinares cabíveis em relação a isso. Além disso, faltariam determinados itens alimentícios e de higiene, que estariam sendo ocasionalmente supridos por algumas das educadoras, com recursos próprios. 

As oitivas teriam confirmado a procedência desses relatos, e o Município de Campos Novos foi oficiado para a adoção de providências cabíveis. Contudo, apesar de todas as orientações e dos acompanhamentos, em 17 de agosto, novos relatos chegaram na 1ª Promotoria de Justiça da comarca, desta vez no sentido de que comida vencida e refeições preparadas com alimentos reaquecidos estariam sendo fornecidas aos acolhidos, havendo situações em que eles se recusariam a consumi-las. 

Relatou-se, ainda, a existência de alimentos com o prazo de validade expirado há mais de um ano e a suposta orientação superior para realizar a retirada dos produtos de suas embalagens originais e transferi-los para outros recipientes, de modo a ocultar a data de validade. Tais informações motivaram a equipe da 1ª Promotoria de Justiça da comarca a realizar uma vistoria presencial, acompanhada pela Vigilância Sanitária Estadual, que teria confirmado a existência de vários itens vencidos. 

Também teriam sido encontrados pães mofados no armário com outros alimentos; macarrão, bolachas e farinha fora das embalagens originais e acondicionados em sacos plásticos transparentes; e carnes embaladas a vácuo sem etiquetagem de validade, possivelmente para ocultar que estavam fora do prazo de validade. 

A instituição de acolhimento foi autuada pela Vigilância Sanitária com o devido auto de infração, o que será também comunicado ao Poder Judiciário, e os procedimentos mencionados continuam em trâmite até total correção das supostas irregularidades apontadas, com vistas ao integral resguardo dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos. 

A Promotora de Justiça Raquel Betina Blank diz que “a instituição de acolhimento local sempre foi uma referência pela qualidade dos serviços prestados, porém, nos últimos meses vem ocorrendo uma série de desafios e dificuldades, que vão desde as inúmeras trocas na coordenação e tolerância com condutas inadmissíveis por parte de pessoas que trabalham com crianças e adolescentes e, ainda, lamentavelmente, a confirmação da existência de alimentos impróprios ao consumo sendo oferecidos aos acolhidos, supostamente por ordens superiores, no sentido de evitar o desperdício”. 

Ela frisa, ainda, que “o Ministério Público de Santa Catarina seguirá acompanhando o caso e cobrando providências para que o Município, com a maior brevidade possível, proceda à correção e à adequação daquilo que for necessário para que o serviço reflita a excelência que dele se espera”.