Ministério Público entrega denúncia contra agentes prisionais
O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, denunciou os agentes com base na Lei dos Crimes de Tortura e do Código Penal, por pelo menos sete vezes. Na denúncia, o Promotor cita o artigo 1º, inciso II, c/c a causa de aumento do § 4º, inciso I, todos da Lei n. 9.455/1997, (Lei dos Crimes de Tortura), e os artigos 29 e 71, ambos do Código Penal.
O Ministério Público também solicita a suspensão do exercício da função pública dos denunciados para evitar qualquer tipo de coação ou represálias aos presos e seus familiares.
Ghizzo Neto lembra, na denúncia, que "os direitos humanos - aplicáveis a todos, presidiários ou não - encontram-se resguardados pela Constituição Federal, por diversos tratados que o Brasil assinou e se comprometeu a cumprir. Infelizmente, tais estatutos normativos têm sido constantemente violados, causando, inclusive, a "condenação" do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos".
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores