Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (28/6), a Carta por um Sistema Prisional Digno. O documento é resultado do IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, realizado nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

No texto, promotores e procuradores reafirmam o compromisso de atuarem na construção de um sistema prisional justo e digno, com respeito aos diretos fundamentais dos detentos e estabelecimentos adequados e sem superlotação. "Abrangendo reintegração, educação, saúde, trabalho e profissionalização de todos, sem descuidar do enfrentamento da criminalidade organizada", detalha a carta.

Os membros do MP dizem ainda que a ausência do Estado e de investimentos adequados no sistema prisional afrontam a Constituição da República e a Lei de Execução Penal e que "constitui dever do Poder Público proceder aos investimentos e repasses de recursos, em âmbito federal e estadual, necessários à melhoria do sistema prisional, sem descuidar da probidade na aplicação de tais recursos". A carta também diz que a reintegração dos presos demanda a participação da sociedade e do poder municipal.

No texto, promotores e procuradores ressaltam que é essencial a participação do MP na formulação e fiscalização das políticas públicas do sistema prisional, assim como a sua atuação na apuração de possíveis violações. "O fortalecimento de atribuições do Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos e na investigação de crimes é fundamental para o Estado Democrático de Direito e para a defesa dos direitos e garantias individuais, incluindo a segurança pública", dizem.

Ao final da carta, os membros manifestam agradecimento ao apoio recebido da população brasileira e reafirmam o compromisso de atuarem para a "construção de uma sociedade justa, livre, solidária e ética."

O MPSC foi representado no evento pelos Promotores de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim, da Comarca de São José, Jussara Maria Viana, de Blumenau, Fabrício José Cavalcanti, da Capital, e Onofre José Carvalho Agostini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, o qual foi relator da tese do grupo que tratou do tema "Facções e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais. A investigação pelo Ministério Público. Prevenção e repressão de crimes."