Foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma medida liminar determinando que o Estado de Santa Catarina disponibilize, de imediato, vagas em hospital referenciado para pacientes com gravidez de alto risco oriundas de 13 municípios no Planalto Norte do Estado.

A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul - com atuação na área da cidadania e direitos humanos - após apurar em inquérito civil que a Secretaria de Estado de Saúde determinou que a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, não recebesse pacientes de fora da área de abrangência da 23ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.

Com a interrupção do atendimento no Hospital de Joinville, as pacientes grávidas de alto risco dos municípios abrangidos pela 25ª e 26ª Secretarias Regionais - Mafra, Canoinhas, Campo Alegre, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Bela Vista do Toldo , Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras -, onde não existem hospitais referenciados, ficaram sem atendimento especializado em hospital de referência.

De acordo com o que foi apurado, desde outubro de 2012 mais de 100 pacientes foram encaminhadas a hospitais da região sem a estrutura necessária para atendimento à gestantes de alto risco, sendo que duas pacientes e onze fetos morreram.

Os Direitos Humanos dizem respeito apenas à pessoa? (0min32)