Liminar bloqueia bens de ex-Prefeitos de Palhoça

Ronério Heiderscheidt e Nirdo Artur Luz tiveram R$ 133 mil bloqueados por conta de festas em homenagem às servidoras do Município contratadas pela Prefeitura. Uma das festas teve a polêmica contratação de um gogo boy.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve deferido o pedido de medida liminar para bloquear valores das contas de dois ex-Prefeitos do Município de Palhoça, Ronério Heiderscheidt e Nirdo Artur Luz, devido à contratação de festas em homenagem às servidoras com verbas públicas.

A ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça com intuito de responsabilizar os ex-Prefeitos por ato de improbidade administrativa, para que sejam aplicadas as devidas penalizações e haja o ressarcimento do erário.

A ação teve origem na apuração da festa realizada no Dia da Mulher em 2103 pelo Prefeito Nirdo Artur Luz (Pitanta), que ganhou projeção nacional devido a circulação de um vídeo que mostrava a apresentação de um gogo boy . Apesar de contratada pela Prefeitura pelo valor de R$ 7,5 mil, a festa não foi paga depois da polêmica divulgação do vídeo.

No decorrer do inquérito civil, a Promotora de Justiça Andréa Machado Speck apurou que nos três anos anteriores, o então Prefeito Ronério Heiderscheidt também havia patrocinado com dinheiro público festas para as servidoras no Dia da Mulher. Somadas, as despesas das três festas chegaram a R$ 24,4 mil, o que caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em lesão ao erário, previsto no artigo 10, da Lei 8.429/92.

Na ação, a Promotora de Justiça argumenta que a correta e adequada destinação do dinheiro público deve levar em conta as necessidades da população e que o custeio destas festas com dinheiro público é injustificável, pois estas serviam para autopromoção dos Prefeitos.

Em relação à festa de 2013, embora a lesão ao erário tenha sido afastada - já que houve a suspensão do pagamento - ficou evidenciada a violação dos princípios da Administração Pública e, por conseguinte, ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei 8.429/92.

O bloqueio dos bens deferido liminarmente visa garantir o pagamento de multa civil e ressarcimento da lesão material causada ao erário.Assim, foi determinado pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça o bloqueio de R$ 73,3 mil de Ronério Heiderscheidt, e R$ 60 mil de Nirdo Artur Luz. A decisão é passível de recurso. (ACP n.09000905-74.2015.8.24.0045)

LUTAR CONTRA A IMPROBIDADE É DEFENDER A COLETIVIDADE

Todo o agente público - desde o administrador até o servidor - sendo eleito, nomeado ou concursado, é pago pela sociedade, com impostos, para zelar e administrar patrimônio e serviços que pertencem à coletividade. O mínimo que se espera de quem ocupa um cargo público é que ele seja honesto e eficiente e aja sempre guiado pela consciência de servir à comunidade. Isso é o que se chama probidade administrativa. Os atos de improbidade ocorrem quando os recursos públicos - desde verbas até pessoal e equipamentos - são utilizados de forma ineficiente ou irresponsável: como a compra de materiais e equipamentos sem necessidade ou de má qualidade; e o mau atendimento ou a prestação de serviços de má qualidade.

PRograma alcance fala de Moralidade Administrativa

Todo aquele que exerce uma função pública tem o compromisso de zelar pelos recursos públicos, independente do cargo que ocupa. Ele deve agir de acordo com os interesses da sociedade e não conforme a própria vontade. Este é o princípio da Moralidade Administrativa, uma área de atuação do Ministério Público, que você vai conhecer no programa Alcance.