Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Xanxerê
A Justiça Agrária em audiência de conciliação na Comarca de Xanxerê, no dia 22 de abril para tratar do pedido de reintegração de posse promovida pelos proprietários de área ocupada por integrantes do MST, obteve conciliação para desocupação pacífica do local até o dia 12 de junho.
Antes da audiência, o acampamento foi inspecionado pelo Juiz Agrário, Juliano Serpa; pelo Promotor de Justiça, Eraldo Antunes, e pelo Oficial de Ligação Tenente Coronel Edvar Santos. A área invadida ocupa cerca de 3 hectares e se encontra em Xanxerê, na localidade de Pesqueiro São Pedro, na divisa com o Município de Lageado Grande. No total, existiam 25 barracos ocupados por 30 famílias, somando cerca de 120 pessoas.
Segundo o estabelecido na audiência de conciliação, até o dia da desocupação a área permanecerá como acampamento provisório, ou seja, é proibido a construção de edificações, cultivo de lavouras e chegada de novas famílias no local. Os integrantes do MST não podem, também, impedir o acesso de órgãos de fiscalização ao terreno.
Ao fim do prazo, os ocupantes devem deixar o local voluntariamente. A área será fiscalizada continuamente pela Polícia Militar Ambiental, com o intuito de verificar a preservação do meio ambiente e, caso seja observado qualquer descumprimento do acordo, o ajuste será rescindido com a consequente expedição de mandato de reintegração de posse da área.
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores