Nesta quarta-feira (25/09), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) - integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Instituto Geral de Perícias - está cumprindo três mandados de busca e apreensão relacionados à "Operação Arion".

A "Operação Arion" investiga, há 20 meses, um esquema de redução de tributos no comércio de bebidas na região sul do Brasil. A partir de notícias encaminhadas ao Ministério Público, a 1ª Promotoria de Justiça de Tubarão, com atuação nos crimes contra a Ordem Tributária, iniciou a apuração de crimes de formação de quadrilha para a prática de fraudes e crimes contra a ordem tributária, visando à supressão e diminuição de ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público a requerer ao Poder Judiciário a expedição dos Mandados de Busca e Apreensão de documentos e a quebra de dados informáticos e magnéticos das empresas envolvidas, o que foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Tubarão.

Há suspeita, também, de ocultação de patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, já que os envolvidos não têm registro de patrimônio compatível com os valores devidos ao Fisco.

A investigação exigiu, inclusive, o deslocamento de uma equipe do GAECO a Manaus, para obter provas, pois uma empresa fornecedora estaria sediada na capital do Amazonas.

Os valores sonegados estimados superam R$ 10 milhões e a quantificação exata depende de apuração em auditoria fiscal, a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda, relacionada à venda não submetida à tributação, à falsa destinação de notas fiscais e a aquisições fictícias.

Os equipamentos de informática que forem apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e os demais materiais serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda para auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos. Testemunhas serão ouvidas no decorrer da semana.

As empresas e pessoas físicas envolvidas na "Operação Arion" poderão procurar as unidades da Fazenda Estadual para efetuar a comunicação e pagar espontaneamente os tributos devidos, enquanto não for iniciada a auditoria fiscal.

POR QUE OPERAÇÃO "ARION":

Trata-se de investigação de comércio de bebidas energéticas, sem o recolhimento de tributos estaduais e federais devidos. Arion, nome de origem grego, significa "o que tem energia".

Assista ao vídeo e saiba quais são os crimes contra a Ordem Tributária: