Formado novo Conselho Superior para o mandato 2012-2014
O Conselho Superior do Ministério Público é formado por treze integrantes: oito Procuradores de Justiça eleitos pelos Promotores de Justiça, três pelos próprios Procuradores de Justiça, mais dois membros natos - o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. O mandato dos Conselheiros é de dois anos.
Esta é a primeira eleição após a alteração na Lei Orgânica que ampliou a composição do CSMP de nove para 13 membros. A composição do Conselho Superior se mantinha inalterada há 12 anos, desde a vigência da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. A mudança era necessária em virtude do aumento da demanda de processos para análise pelos Conselheiros. Em 2005, ano em que o órgão instituiu as Turmas Revisoras, foram analisadas 1.250 promoções de arquivamento. Em 2011, esse número saltou para 3.260, representando um incremento da ordem de 260,8%.
O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça (mudança de Comarca ou de Promotoria). Ele decide, ainda, sobre a suspeição de membro do MPSC e sobre o afastamento de membro que esteja respondendo a processo disciplinar. Outra atribuição do Conselho é avaliar as promoções de arquivamento de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios procedidas pelos Promotores de Justiça. Os Conselheiros ainda homologam ou não as promoções de arquivamento dos procedimentos dos Promotores de Justiça. Além disso, elabora o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, homologando seu resultado.
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