08.08.2012

Formado novo Conselho Superior para o mandato 2012-2014

Nesta quarta-feira (8/8), foi realizada a eleição para os representantes do 2º grau no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Odil José Cota, Jacson Corrêa e Humberto Francisco Scharf Vieira, tendo como suplentes Eliana Volcato Nunes e Hercília Regina Lemke. Odil José Cota e Jacson Corrêa receberam 26 votos, Humberto Francisco Scharf Vieira e Eliana Volcato Nunes, 23 votos e Hercília Regina Lemke, 22 votos. A eleição aconteceu em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. A posse dos Conselheiros será no dia 3 de setembro.
Nesta quarta-feira (8/8), foi realizada a eleição para os representantes do 2º grau no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Odil José Cota, Jacson Corrêa e Humberto Francisco Scharf Vieira, tendo como suplentes Eliana Volcato Nunes e Hercília Regina Lemke. Odil José Cota e Jacson Corrêa receberam 26 votos, Humberto Francisco Scharf Vieira e Eliana Volcato Nunes, 23 votos e Hercília Regina Lemke, 22 votos. A eleição aconteceu em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. A posse dos Conselheiros será no dia 3 de setembro.
No dia 3 de agosto, os Promotores de Justiça já haviam escolhido seus representantes, ao eleger os Procuradores de Justiça Fábio Trajano (228 votos), Sandro José Neis (223 votos), Gercino Gerson Gomes Neto (213 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (211 votos), Heloísa Crescenti Abdalla Freire (196 votos), Pedro Sérgio Steil (192 votos), Américo Bigaton (156 votos), Vera Lúcia Ferreira Copetti (141 votos).
O CSMP

O Conselho Superior do Ministério Público é formado por treze integrantes: oito Procuradores de Justiça eleitos pelos Promotores de Justiça, três pelos próprios Procuradores de Justiça, mais dois membros natos - o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. O mandato dos Conselheiros é de dois anos.

Esta é a primeira eleição após a alteração na Lei Orgânica que ampliou a composição do CSMP de nove para 13 membros. A composição do Conselho Superior se mantinha inalterada há 12 anos, desde a vigência da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000. A mudança era necessária em virtude do aumento da demanda de processos para análise pelos Conselheiros. Em 2005, ano em que o órgão instituiu as Turmas Revisoras, foram analisadas 1.250 promoções de arquivamento. Em 2011, esse número saltou para 3.260, representando um incremento da ordem de 260,8%.

O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça (mudança de Comarca ou de Promotoria). Ele decide, ainda, sobre a suspeição de membro do MPSC e sobre o afastamento de membro que esteja respondendo a processo disciplinar. Outra atribuição do Conselho é avaliar as promoções de arquivamento de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios procedidas pelos Promotores de Justiça. Os Conselheiros ainda homologam ou não as promoções de arquivamento dos procedimentos dos Promotores de Justiça. Além disso, elabora o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, homologando seu resultado.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC