Firmada parceria pelo direito dos animais
O termo de cooperação foi assinado pelo MPSC, pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMVSC) e pelo Instituto Ambiental ECOSUL.
''A parceria é importante porque possibilitará o suporte à atuação do Promotor de Justiça de forma uniforme na implantação de políticas públicas para o bem-estar animal'', explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli.
A partir do termo de cooperação, as instituições parceiras também irão auxiliar na elaboração de medidas protetivas de urgência, como busca e apreensão de animais em situação de risco, adoção de ações em relação à farra do boi, ausência de recursos de controle de zoonoses, rinhas de galo e situações que violem o direito dos animais. A parceria estava prevista desde a criação do GEDDA, segundo o art. 2º do Ato n. 863/2011/PGJ.
Antes da assinatura do termo, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) realizou a 7ª reunião extraordinária e discutiu novas estratégias de atuação dos órgãos e a implantação dos Centros de Controle de Zoonoses nos municípios catarinenses.
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