Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) apresente, em 30 dias, projeto de restauração e conservação do Cine Theatro Manoel Cruz, prédio tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado no município de Tijucas, com cronograma de execução e imediatas medidas preventivas.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas constatou o estado em que se encontra o imóvel em inquérito civil aberto, inicialmente, para averiguar denúncia de que o prédio histórico estava sendo utilizado como ponto de encontro de usuários de drogas. Relatório do Corpo de Bombeiros atestou, então, que o Cine Theatro apresenta iminente risco de desabamento.

A ação busca, além da recuperação do prédio histórico, responsabilizar os proprietários do imóvel - que têm a obrigação legal de conservar o bem tombado pelo histórico - e a FCC por manter-se inerte diante da deterioração do imóvel.

Ressalta o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente na ação que a lei determina que quando os proprietários do imóvel tombado não possuem recursos para a manutenção, devem comunicar a FCC para que tome as providências necessárias.

A medida liminar ¿ deferida pelo Juiz Rafael Brüning, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas - foi requerida pelo MPSC para evitar que a deterioração do prédio histórico aumente e concretize o previsto no laudo do Corpo de Bombeiros, o que tornaria impossível qualquer tentativa de reparação se a ação for julgada procedente. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 072.13.002595-1)