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06.08.2014

Ex-prefeito de Celso Ramos e seu vice terão de devolver dinheiro

O ex-prefeito do Município de Celso Ramos, José Alciomar de Matia, e o seu vice na época, Ermínio Surdi, foram condenados, em primeiro grau, por irregularidades no repasse de verba à Festa da Cana de Açúcar do ano de 2005.
O ex-prefeito do Município de Celso Ramos, José Alciomar de Matia, e o seu vice na época, Ermínio Surdi, foram condenados, em primeiro grau, por irregularidades no repasse de verba à Festa da Cana de Açúcar do ano de 2005. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi.

Matia e Surdi terão de devolver a diferença do dinheiro repassado irregularmente (R$28.333,34) e pagar multa de uma vez e meia o valor do dano. Além disso, os réus perderão seus direitos políticos pelo prazo de seis anos e, caso ocupem atualmente um cargo público, deverão deixar a função. O ex-prefeito e seu vice estarão, também, proibidos de realizar contratos com o Poder Público por cinco anos. Ambos podem recorrer da sentença.

Os réus são acusados de extrapolar o orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, de dispensar licitação irregularmente na Festa da Cana de Açúcar de 2005, de repassar verba pública irregularmente e de não prestar contas corretamente. Os crimes de improbidade administrativa estão previstos no artigo 10, caput, e incisos VIII, IX e XI, c/c artigo 11, caput, e inciso I, todos da Lei n. 8.429/1992.

Em 2005, estava previsto o repasse de R$25 mil para melhorias na estrutura do pavilhão que recebe a Festa da Cana de Açúcar. O então vice-prefeito era o presidente da Comissão da Festa e recebeu, no total, cerca de R$40 mil para o evento, autorizados pelo prefeito Matia. Além do valor superior ao previsto pelo orçamento municipal, o prefeito e o vice fracionaram as compras e contratações de serviços para burlar a licitação, obrigatória em aquisições acima de R$8 mil.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC