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01.09.2014

Escola de Palhoça terá de passar por ampla reforma

A Prefeitura de Palhoça terá de providenciar uma ampla reforma na estrutura da Escola Reunida Professora Izabel Botelho de Paulo, localizada no bairro Praia de Fora. As melhorias estão definidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Palhoça, em 1º de Agosto.

A Prefeitura de Palhoça terá de providenciar uma ampla reforma na estrutura da Escola Reunida Professora Izabel Botelho de Paulo, localizada no bairro Praia de Fora. As melhorias estão definidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o município de Palhoça, em 1º de Agosto. O TAC prevê um prazo máximo de um ano e meio para a implementação de todas as medidas.


O promotor de Justiça da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva, explicou que foram realizadas diversas diligências, com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal de Educação. Segundo ele, ficou constatado que crianças e adolescentes são atendidos em estruturas inadequadas e irregulares. "Não há um ambiente propício que os ampare nesta fase de desenvolvimento¿, completou.


No TAC, ficaram definidas as melhorias que deverão ser realizadas de acordo com cada área. O Corpo de Bombeiros apontou que será necessário efetuar desde a instalação de luminárias de emergência, troca das mangueiras de gás e manutenção dos extintores até a aprovação do projeto preventivo contra incêndio e atestado de Habite-se.


Já a Vigilância Sanitária identificou 16 medidas voltadas à melhoria da unidade. Dentre elas reforma das paredes e do forro, limpeza da caixa d'água e do filtro, adequação da iluminação das salas e conserto do muro.


O Conselho Municipal de Educação também recomendou uma série de melhorias estruturais, especialmente pintura da escola, manutenção das janelas e do parquinho, troca da caixa d'água, adaptação dos banheiros à acessibilidade, reforma das portas e conserto das rachaduras.


Para cada melhoria, ficou definido um limite de tempo para execução de acordo com a sua complexidade, cujos prazos estão definidos abaixo.


Ao todo, estudam na Escola 89 crianças no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Destas, 27 participam do reforço escolar ministrado no contraturno e permanecem na escola durante o dia todo.



No que se refere ao relatório do Corpo de Bombeiros Militar

1) Providenciar projeto preventivo contra incêndio aprovado

1 ano e 5 meses

2) Providenciar os atestados de Habite-se e Funcionamento

1 ano e 6 meses

3) Instalar abertura para ventilação permanente no ambiente onde existe aparelho de queima, que seja inferior ao máximo de 0,80 m e superior a altura mínima de 1,50 m

15 dias

4) Trocar as mangueiras atualmente existentes no fogão, por mangueiras apropriadas para o uso de gás GLP

15 dias

5) Instalar três luminárias de emergência

15 dias

6) Efetuar a manutenção dos extintores

60 dias



No que se refere à vistoria realizada pela Vigilância Sanitária

1) Providenciar certificado de limpeza da caixa d'água

20 dias

2) Providenciar registro de limpeza e manutenção do filtro de água

30 dias

3) Providenciar Álvara Sanitário

1 ano e 6 meses

4) Providenciar proteção de telas contra vetores nas aberturas da cozinha e do refeitório

20 dias

5) Providenciar um lavatório exclusivo para manipuladores de alimentos

20 dias

6) Reformar todo o forro da escola

120 dias

7) Reformar ou adequar as paredes da cozinha e do refeitório que estão com infiltração e focos de proliferação de fungos

120 dias

8) Substituir os azulejos da cozinha que estão apresentando risco de desabamento

30 dias

9) Providenciar copos descartáveis com suportes nos bebedouros ou canecas individuais trazidas das casas das crianças

30 dias

10) Providenciar papel toalha em todos os banheiros

5 dias

11) Reformar as paredes da escola

120 dias

12) Adequar a iluminação das salas de aula da escola

120 dias

13) Efetuar manutenção nas mesas e cadeiras do refeitório

30 dias

14) Apresentar laudo técnico subscrito por engenheiro competente tecnicamente sobre a situação do muro da escola, estabelecendo prazo para que seja feita a devida manutenção a fim de que não ofereça riscos aos que transitam pelo local

10 dias

15) Isolar o muro da escola até que seja efetuada a manutenção, impedindo o acesso dos alunos e de outras pessoas no local

Cumprimento imediato

16) Adequar o sistema de tratamento de esgoto da escola

120 dias



No que se refere à vistoria realizada pela Conselho Municipal de Educação

1) Trocar a porta da sala do 3º ano e reformar as demais

120 dias

2) Reformar os locais do prédio que apresentam rachaduras

120 dias

3) Providenciar um depósito maior

120 dias

4) Adaptar a escola, inclusive um banheiro, para facilitar a acessibilidade

120 dias

5) Realizar manutenção na caixa de energia localizada na sala da direção

30 dias

6) Trocar a caixa d'água e o acesso respectivo, por outra que não seja de amianto

120 dias

7) Providenciar a pintura da escola

150 dias

8) Substituir as descargas dos banheiros por outras acopladas

120 dias

9) Efetuar manutenção nas janelas

120 dias

10) Trocar o armário da sala do pré e 1º ano

60 dias

11) Providenciar ar condicionado na sala de informática

120 dias

12) Trocar ou reformar o ventilador da sala do 3º Ano

10 dias

13) Providenciar espaço adequado para as aulas de educação física

120 dias

14) Providenciar o fechamento do refeitório

120 dias

15) Providenciar espaço adequado para o reforço pedagógico que atende crianças em horário de contraturno

120 dias

16) Efetuar a manutenção do parquinho da escola

30 dias

17) Isolar o parquinho e impedir sua utilização até a realização das melhorias

Cumprimento imediato

18) Adquirir no mínimo dois novos brinquedos para o parque

120 dias

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social