Uma empresa de chapeação do município de Saudades e um ferro-velho de Pinhalzinho se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a eliminar qualquer possibilidade de focos do mosquisto Aedes Aegpty. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, foram assinados na quinta-feira (14/4).

Em Pinhalzinho, o ferro-velho Silva deverá, em um prazo de 90 dias, atender todas as exigências legais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica da cidade e providenciar a cobertura e proteção adequada de pneus, peças, sucatas e qualquer outro material no estabelecimento evitando a exposição ao ar livre. Além disso, o proprietário deverá em um prazo de 30 dias somente receber material de acordo com a capacidade do local e devidamente cobertos e ainda comprovar com documentos a destinação ambiental correta do material em excesso depositado no pátio do estabelecimento. Caso o termo não seja cumprido o proprietário deverá pagar multa diária no valor de R$ 2 mil.

Na cidade de Saudades, a chapeação Armindo de Oliveira-ME terá 30 dias para atender as exigências de cobertura e proteção adequada do material depositado no terreno, para dar destino correto aos materiais em excesso no local e para receber apenas o material de acordo com a capacidade. A multa é de R$1 mil por dia na falta do cumprimento do TAC.

Em ambas situações o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes reforça que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Destaca, ainda, a Lei Estadual 15.243/10 que estabelece que os ferros-velhos, as empresas de transporte de cargas, as lojas de materiais de construção, as borracharias, as recauchutadoras e afins localizadas no Estado de Santa Catarina são obrigadas a adotar medidas de controle que visem a evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegpty e Aedes albopictus.

"A circulação concomitante do vírus Chicungunya e o Zika vírus aumenta a vulnerabilidade da nossa população, especialmente em razão da associação deste último vírus a possíveis casos de malformação por microcefalia em recém-nascidos", sustenta o Promotor de Justiça.

MPSC intensifica fiscalização no Oeste

A Comarca de Pinhalzinho está atuando de formas variadas em benefício da sociedade. Esta semana instaurou um inquérito para investigar e fiscalizar as ações do município no combate aos focos. "A situação da cidade de Pinhalzinho está muito crítica, por isso vamos fiscalizar todos os municípios da Comarca e seguir na investigação de outros estabelecimentos da cidade e região", afirma o Promotor de Justiça.

O Ministério Público de Santa Catarina também está distribuindo para todo o Estado fôlderes informativos sobre como evitar a proliferação do mosquito e ainda tem uma página no portal da Instituição com orientações de prevenção e cuidados com a saúde . Em Pinhalzinho chegaram mais de 5 mil impressos que estão sendo distribuídos em parceria com a prefeitura e vigilância epidemiológica. "É uma força-tarefa em todos precisam colaborar", disse.

Situação de risco na região

Conforme o último relatório da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), o município de Pinhalzinho apresenta, até o momento, o maior número no Estado de casos autóctones - transmissão dentro de SC - (1.879) de dengue. Em Saudades são 7 casos deste tipo.