Em Santa Catarina, a média de elucidação dos homicídios ocorridos até 2007 que estavam com inquérito policial em aberto - alvos da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) - foi superior à média nacional. Dos 235 inquéritos nessa situação, 132 já foram finalizados. Destes, em 31 casos (23,5%) foram propostas denúncias. A média nacional foi de 19%.

Os números preliminares da Meta 2 da ENASP - concluir, até dezembro de 2012, todos os inquéritos criminais que apuram homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007 - foram apresentados nesta quarta-feira (13/6), em Brasília, em entrevista coletiva do Ministro da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados são atualizados num sistema criado pelo CNMP, conhecido como "Inqueritômetro", disponível a todo cidadão pela internet ( acesse aqui ). O Inqueritômetro contém as informações relativas aos Inquéritos Policiais (IPs) de todas as unidades da Federação. A ferramenta informa o estoque inicial, a produtividade e o estoque atual, além de um gráfico com o percentual da meta, um gráfico com a distribuição da produtividade (denúncia, desclassificação e arquivamento) e um quadro comparativo com o percentual atingido em cada Estado da Federação, por ordem de produtividade.

Em outubro de 2011, o Ministério Público de Santa Catarina recebeu da Polícia Civil os dados quantitativos e identificadores dos inquéritos policiais objeto da Meta 2. "O número inicial de IPs foi de 235, que é relativamente baixo se comparado a outros Estados da Federação. O Rio de Janeiro, por exemplo, tinha 47.177 inquéritos policiais não concluídos", avalia o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça Onofre José de Carvalho Agostini, na condição de Gestor de Metas da ENASP no âmbito do MPSC.

Desde então, o Coordenador do CCR vem mantendo contato frequente com os Promotores de Justiça do Tribunal do Júri nas Comarcas onde estão os Inquéritos Policiais da Meta 2, de modo que informem quais resultaram em denúncia por homicídio (principal objetivo), quais resultaram em denúncia por outro crime (desclassificação) e quais foram arquivados.

Segundo dados repassados pelas Promotorias de Justiça, nos IPs da Meta 2, até 31 de maio de 2012, 132 IPs foram finalizados, isso é, 56,2% do total. Nestes, foram oferecidas denúncias em 31 casos (23,5%), foram propostos 92 arquivamentos (69,7%) e em 9 IPs houve desclassificação (6,8%). "Esses dados permitem afirmar que, até maio, o índice de elucidação de crimes dos IPs inscritos na Meta 2 em Santa Catarina é superior à média nacional . A tendência é que, com o retorno das diligências realizadas, esse índice seja ainda maior, finalizando-se a meta frente um novo patamar de efetividade nas investigações de homicídios em nosso Estado", considera Agostini.

1. identificar as causas da subnotificação nos crimes de homicídio, o que permitirá o direcionamento de esforços específicos para sua redução, de modo que toda morte violenta ou suspeita corresponda a um inquérito;
2. concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados até 31.12.2007, em decorrência de homicídios dolosos;
3. alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31.12.2008; e
4. julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.