Dois fiscais de obras do Município de Barra do Sul foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por exigirem propina para autorizar construções e por falsificar documentos para possibilitar a ligação de água potável e energia elétrica em edificações irregulares. Outro fiscal de obras - que também é Vereador no Município -, foi denunciado por uso de documento falso e por falsidade ideológica.

Djalma da Silva e Aércio Pereira foram presos preventivamente em maio deste ano na operação "Ajustamento de Conduta", desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO) - força-tarefa coordenada pelo MPSC, com participação das Polícias Militar e Civil. A operação contou com apoio dos GAECOs de Florianópolis e Itajaí e do Instituto Geral de Perícias (IGP).

Na denúncia apresentada pela Promotora da Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, da Comarca de Araquari - que abrange também o município de Balneário Barra do Sul -, Djalma da Silva e Aércio Pereira são denunciados pelo crime de corrupção passiva. Djalma foi denunciado, ainda, por falsificação de documento público, uso de documento falso, prevaricação e falsidade ideológica. Já Aércio responde também pelo crime de advocacia administrativa.

Na ação, a Promotora de Justiça narra que, por reiteradas vezes, Djalma e Aércio teriam cobrado propina para liberar o andamento obras irregulares. Djalma teria, ainda, falsificado documentos públicos para permitir a ligação de imóveis irregularem às redes de água potável e de energia elétrica.

No decorrer das investigações - que duraram mais de quatro meses - e no depoimento de cerca de 70 testemunhas, foi apurado, ainda, que o Vereador e fiscal de obras Sérgio Luiz de Souza teria se beneficiado de falsa declaração emitida por Djalma para efetuar ligação de água e luz em terreno que estava sob embargo. Sérgio foi denunciado por uso de documento falso e falsidade ideológica.

A ação foi recebida pelo Poder Judiciário e os denunciados são réus no Processo Penal. Na mesma decisão que recebeu a denúncia, o Juízo de Direito da Comarca de Araquari manteve a prisão preventiva de Djalma e Aércio. Os réus já foram notificados e poderão recorrer da decisão que negou a liberdade, assim como contestar a denúncia apresentada pelo MPSC. (ACP n.103.12.001787-5)