Foi recebida pela Justiça a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dois homens pela suposta prática do crime de tortura na Comarca de Itapema. Ao receber a denúncia e dar andamento à ação penal, no entanto, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema negou o pedido de prisão preventiva dos acusados, o que levou a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema a recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que ainda não se pronunciou sobre o caso.

A prisão preventiva foi requerida devido ao grave risco à ordem pública e para prevenir reiteração criminosa diante das condutas consideradas extremamente graves que ensejam preocupação no Estado e na sociedade, visto que a vítima foi procurada, abordada, agredida e coagida a agir conforme a vontade dos agentes. Assim, diante da negativa do Juízo de primeiro grau, a Promotoria de Justiça recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e aguarda a decisão de segunda instância.

Após receber a denúncia e negar a prisão preventiva, o Juízo da Vara Criminal de Itapema declinou da competência e encaminhou a ação penal para a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, competente para julgar os feitos criminais e as infrações de menor potencial ofensivo por atos de violência político-partidária em todo o Estado de Santa Catarina.

"Tais ações demandam uma firme resposta Estatal, sob pena de se perpetuar insegurança nos cidadãos que, além de perderem a liberdade de se manifestar e se locomover conforme seus ideais, também permaneceriam sob risco contínuo de sofrerem agressões físicas, morais e psicológicas, notadamente de pessoas que agem em conjunto, sem qualquer possibilidade de reação das vítimas", avalia o Promotor de Justiça Rodrigo César Barbosa na ação penal.

A denúncia do Ministério Público

Conforme a ação penal ajuizada na sexta-feira (23/11) pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, no dia 20 de novembro deste ano os dois homens teriam constrangido a vítima com emprego de violência e grave ameaça e mediante sequestro após ela ter publicado um vídeo no qual estaria desdenhando dos ocupantes de um acampamento de apoiadores do atual Presidente da República.

Ao tomar conhecimento de tal vídeo os denunciados, acompanhados de outras pessoas ainda não identificadas, teriam combinado com a vítima um frete fictício de um sofá e, assim, dirigiram-se até um endereço em Meia Praia, Itapema, onde teriam passado a constrangê-la com o emprego de violência e grave ameaça, exercidas por meio de tapa no rosto, imobilização, empurrões e intimidações verbais.

Após a abordagem, os denunciados e os demais envolvidos, mediante sequestro, teriam levado a vítima, até o acampamento às margens da BR 101, onde o mantiveram privado de liberdade por cerca de cinco horas.

Nesse período, a teriam forçado a adotar comportamentos contra a sua vontade, com o fim de obter informações e declarações, a obrigando a pedir desculpas pelo deboche e a proferir palavras de apoio ao atual Presidente da República, além de balançar bandeira às margens da rodovia, sendo tudo filmado e exposto em redes sociais.

"As referidas condutas causaram sofrimento físico e mental na vítima que, além de sofrer com as restrições à liberdade de ir e vir e agressões físicas, também foi obrigada a manifestar posicionamento político contrário à sua vontade e, como dito, com exposição da internet", conclui o Promotor de Justiça, que informa, ainda, que as investigações continuam para identificar os demais envolvidos.