O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, na Comarca de Descanso, a condenação da Advogada Simone Aparecida Lorencini pelo crime de corrupção passiva. A advogada foi condenada a dois anos de reclusão em regime aberto, sendo a pena convertida para prestação de serviços comunitários e pagamento de 10 salários-mínimos.

Na ação, o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori relata que a Advogada foi nomeada como defensora dativa para uma cidadã em uma ação de separação de corpos. O defensor dativo é um advogado pago pelo Estado para defender um cidadão hipossuficiente, sem condições financeiras de arcar com os custos de um processo.

Ocorre que, além de receber do Estado, a Advogada solicitou que a pessoa defendida, ao final do processo, assinasse uma nota promissória no valor de R$ 415,00 - valor que deveria ser pago pelos serviços prestados. Como a cidadã não quitou a dívida, a Advogada executou a nota promissória.

Diante dos fatos apresentados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso, o Judiciário condenou a Advogada pelo crime de corrupção passiva - solicitar ou receber ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A pena aplicada foi de dois anos de prisão em regime aberto e pagamento de 10 dias-multa, sendo cada dia o valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída pela prestação de serviços comunitários de uma hora por dia de condenação e pelo pagamento de dez salários-mínimos a uma entidade indicada pelo Juízo da Comarca de Descanso. A decisão é passível de recurso (AP n. 0001105-57.2013.8.24.0084).

A Promotoria de Justiça de Descanso já recorreu ao TJSC para aumentar a pena aplicada.