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23.09.2014

Criciúma terá um segundo conselho tutelar

A Prefeitura de Criciúma atendeu à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e criou o segundo conselho tutelar do município. 
A Prefeitura de Criciúma atendeu à recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e criou o segundo conselho tutelar do município para assegurar que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam garantidos e cumpridos.

A 8ª Promotoria de Justiça de Criciúma recomendou a criação de um novo conselho tutelar após constatar o crescimento populacional da cidade, sua extensão territorial e o aumento de casos de crianças e adolescentes que precisam de atendimento. Criciúma tem apenas um único conselho para atender um total de 200 mil habitantes. A situação foi reconhecida pelo próprio Prefeito Municipal, pela Secretária Municipal do Serviço Social e Habitação e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

O texto da recomendação narra que, de acordo com o artigo 3º da Resolução 139 do CONANDA, cabe aos Municípios criar e manter os conselhos tutelares, preferencialmente na proporção mínima de um conselho para cada cem mil habitantes.

A Promotoria de Justiça destaca, também, que a criação do segundo conselho tutelar atende ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente e à necessidade do Município de Criciúma adequar-se às normas relativas à política de atendimento aos direitos à infância e juventude.

Os membros do conselho tutelar serão escolhidos pelo voto de entidades governamentais e não governamentais de promoção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, devidamente inscritas para o processo eleitoral.

O dito processo eleitoral encontra-se em fase de capacitação dos candidatos conforme informações disponíveis no site da Prefeitura de Criciúma .

Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Criciúma.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social