O sétimo e último Encontro Regional entre Promotores de Justiça e Prefeitos ocorreu nesta quarta-feira (11/6) na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma. Os encontros regionais passaram pela Grande Florianópolis , Lages , Blumenau , Joinville , Chapecó e Joaçaba .

Organizados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense dos Minicípios (FECAM), os encontros tiveram como principal objetivo estreitar as relações entre os Promotores de Justiça e os administradores municipais, de modo a dar um retorno mais rápido às demandas da sociedade.

Na abertura do evento em Criciúma, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, disse que o encontro é uma chance do Ministério Público desmistificar a imagem de negativa e de inacessibilidade que alguns Prefeitos têm dos Promotores de Justiça. "Queremos conjugar outros verbos, como cooperar e ajudar, vislumbrando o benefício do cidadão", afirmou Lio.

O presidente da AMREC e Prefeito de Lauro Müller, Fabrício Kusmin Alves, avaliou o encontro como importante e positivo para ambas as partes. "É muito importante esse dialogo para aproximação. Afinal buscamos o bem, para fazer cada vez melhor, honrando o dinheiro público", expôs Fabrício.

O presidente da AMESC e prefeito de Arroio do Silva, Evandro Scaini, pediu ao Ministério Público mais aproximação e colaboração nas cobranças de responsabilidade de cada um. "De quem é a responsabilidade de cada coisa? Queremos que o Ministério Público nos ajude a cobrar também do Estado", pediu o Scaini.

Já o presidente da AMUREL, Moacir Rabelo da Silva, definiu o encontro como um momento ímpar de aproximação. "Não podemos generalizar que todo mundo é ladrão, ou que é corrupto. A maioria tem boa intenção, e que quer muito poder fazer o melhor para o seu município", declarou Silva, pedindo mais dialogo.

A exemplo dos encontros em outras regiões, em Criciúma, os Prefeitos também falaram sobre as dificuldades que enfrentam na gestão dos recursos, principalmente os dos repasses federais e estaduais, devido às obrigações legais de investimento que cabem à prefeitura.

Os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do MPSC das áreas do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, da Ordem Tributária e da Infância e Juventude apresentaram as suas atribuições e sugestões do que pode ser melhorado no relacionamento com os municípios. Eles também esclareceram que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) são instrumentos de composição para o cumprimento de obrigações já estabelecidas.

Pesquisa da FECAM, realizada com 127 prefeituras de Santa Catarina entre os meses de setembro e novembro de 2013, revelou que os Prefeitos enfrentam dificuldades para cumprir os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), pois o consideram uma imposição do MPSC.

Em razão do sucesso da iniciativa outras reuniões já estão sendo programadas nas Comarcas. A ideia dos encontros regionais nasceu de conversas entre a Administração Superior e os Coordenadores dos Centros de Apoio, a partir de manifestações colhidas dos Promotores de Justiça e dos representantes dos Prefeitos.