Chegará ao fim, neste domingo (31/01), o prazo para inscrições de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2016/2018. Os formulários de cadastro devem ser encaminhados ao e-mail frbl@mpsc.mp.br nos moldes previstos no Edital n. 001/2016/FRBL e, ao todo, quatro entidades serão sorteadas para fazer parte do Conselho. Até o momento, 13 organizações não governamentais (ONGs) estão inscritas no processo.
Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade. O sorteio ocorre no dia 17 de fevereiro e o mandato começa em março de 2016 até março de 2018.
O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados ao benefício da população e requerimentos de perícia. Cabe ao Conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como, prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização desses valores.
Gerente Executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), Anderson Giovani da Silva, participa do Conselho Gestor nesse mandato de 2014/2016 e declarou ter sido uma oportunidade ímpar a participação da organização. "Para nós foi muito importante fazer parte deste espaço pela oportunidade de trocar experiências com importantes órgãos da sociedade civil e definir as melhores formas de destinar os recursos do Fundo que beneficia a sociedade. Acredito que com esta participação quebramos o esteriótipo de ineficiência das organizações públicas", afirma Anderson.
Além do ICOM, as outras organizações que participaram do conselho neste último biênio foram: o Instituto Ambiental Ecosul; a Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS); e a Associação Catarinense de Proteção dos Animais (ACAPRA).
Os órgãos públicos estaduais permanentes são representados por: Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar Ambiental (PMA), Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Instituto Geral de Perícias (IGP), Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária (SES), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Procon Estadual (SJC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
