COT é vistoriado em ação que pede a desocupação dos contêineres
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vistoriaram, na tarde desta sexta-feira (20/11), os 25 contêineres que compõem a Central de Observação e Triagem (COT) da Penitenciária de Florianópolis. A vistoria foi determinada pelo Desembargador Rodrigo Collaço, relator do mandado de segurança interposto pelo Estado visando suspender a decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital que determinou a desativação do COT.
O MPSC pede o fechamento do COT devido às condições estruturais dos contêineres.
"Estamos convictos de que a vistoria é importante para que o relator do mandado de segurança veja as condições desumanas em que os presos estão submetidos nos contêineres", afirma o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, responsável pela ação. Após a vistoria, o Desembargador afirmou que anunciará a decisão na próxima semana: "a ação trata sobre uma situação de fato e a melhor forma de compreender essa situação e formular uma decisão é conhecer a realidade".
Além do Promotor de Justiça e do Desembargador, acompanharam a vistoria o Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, os Desembargadores de Justiça Jorge Martins, Newton Varella e Roberto Lucas Pacheco, assessores e técnicos do MPSC e do TJSC.
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores