Foram empossadas, nesta quarta-feira (09/03), as quatro entidades civis que passarão a compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2016/2018. As novas integrantes são: Instituto Ekko Brasil (Florianópolis); Observatório Social de Imbituba (Imbituba); Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade - Casa de Apoio Liberdade (São José); e FloripaAmanhã (Florianópolis).

A assinatura do Termo de Posse ocorreu na reunião mensal do Conselho Gestor, na sede da Procuradoria-Geral do Ministério Público, em Florianópolis. A escolha das entidades ocorreu por meio de sorteio, no qual participaram 15 Organizações não Governamentais (ONGs). As novas integrantes passam a analisar e deliberar os processos trazidos à pauta nas reuniões mensais do FRBL a partir do próximo encontro.

Para o representante titular do Instituto Ekko Brasil, Fernando Diehl, "a participação significa a representatividade da instituição em desempenhar seu papel e é uma honra ser uma das escolhidas. Agora, esperamos contribuir com aqueles temas que temos maior capacidade para opinar", afirma.

A reunião

Neste encontro, que contou com a última participação das entidades integrantes no biênio 2014/2016, dois projetos foram indeferidos e um pedido de perícia foi aceito. A gerência do Fundo também apresentou a prestação de contas referente ao resultado de uma perícia e à rescisão do convênio firmado para custeio de um projeto aprovado anteriormente.

Indeferimentos e rescisão

O Projeto de Pesquisa e Extensão "Estratégias para o desenvolvimento de agricultura orgânica na comunidade da Vargem do Braço em Santo Amaro da Imperatriz/SC", apresentado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), foi indeferido, por maioria dos votos, por não visar a reconstituição de bens lesados.

Outro indeferimento votado pelos integrantes do conselho foi do projeto "Peixe Juca: de olho na água! diagnóstico e monitoramento da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas", especialmente pelo fato de o objeto proposto já ser atividade inerente a orgãos públicos.

O convênio firmado com a prefeitura de Camboriú, para a realização do projeto "Implantação de um horto florestal comunitário de espécies nativas da Mata Atlântica para gestão e restauração ambiental", foi rescindido devido aos responsáveis não cumprirem os prazos e itens estabelecidos no termo. Os valores disponibilizados foram integralmente devolvidos ao FRBL.

Perícias

O custeio de uma perícia, ordenada judicialmente em decorrência de uma ação da Promotoria de Justiça de Papanduva, foi aprovada por visar à realização de vistoria na Escola de Educação Básica Alinor Vieira. Atualmente, a unidade escolar possui áreas interditadas pela situação precária e prejudica as atividades dos alunos.

O resultado referente a perícia realizada na futura sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Campo Erê foi exposto no encontro. Como diagnóstico, não ficou comprovada a demanda do pedido, que previa demonstrar as possíveis consequências do método de construção do edifício.

Próximo encontro

A reunião mensal do Conselho Gestor referente ao mês de abril ocorre no dia 13. Esta será a primeira com participação dos novos integrantes das entidades civis. "É uma satisfação colaborar para garantir a transparência do uso dos recursos que ressarcem a coletividade e vamos nos esforçar para manter o padrão de comprometimento do trabalho", declara o titular do Observatório Social de Imbituba (OSIMB), Ronaldo Ferreira.