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17.03.2011

Concursos são suspensos em Orleans por recomendação do Ministério Público

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans, em virtude de diversas irregularidades encontradas nos editais dos concursos e na contratação da pessoa física que elaboraria as provas.
A Prefeitura de Orleans acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu dois concursos públicos municipais destinados ao preenchimento de cargos efetivos do quadro de Saúde da Família e de médicos especialistas. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans, em virtude de diversas irregularidades encontradas nos editais dos concursos e na contratação da pessoa física que elaboraria as provas.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Felipe Prazeres Salum Müller destaca, entre as irregularidades constantes nos editais 001/2011 e 002/2011: previsão de identificação dos candidatos nos cartões-resposta; cerceamento de defesa em virtude do não fornecimento do caderno de provas e divulgação restrita dos gabaritos; aceitação de atestados de boa conduta em substituição às certidões de antecedentes criminais dos candidatos; possibilidade de um mesmo candidato fazer as duas provas no mesmo horário.
Também foi recomendada e acatada pela Administração Municipal a anulação do processo de licitação que contratou a pessoa responsável pela realização do certame. Na recomendação, o Promotor de Justiça expõe que a mesma pessoa realizou concurso para a Prefeitura de Orleans em 2010, alvo de investigação em andamento do Ministério Público pela ocorrência de supostas irregularidades, e que o mesmo acontece em outros municípios. Considera Salum Müller, ainda, que o contratado não tem formação técnica ou acadêmica relacionada ao objeto do concurso.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC