Cine Theatro Manoel Cruz, de Tijucas, deverá ser restaurado
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial favorável para restaurar e conservar o Cine Theatro Manoel Cruz, imóvel construído em 1926 e tombado pelo Patrimônio Histórico em 1988, em Tijucas. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) deverá apresentar um projeto de restauração em até 120 dias. Depois, a FCC e os seis herdeiros do imóvel terão 90 dias para executar o projeto. Os prazos passam a valer a partir do trânsito em julgado da ação civil pública, ajuizada pelo MPSC.
O referido bem é um antigo imóvel localizado na Rua Coronel Galotti, número 30, no Centro de Tijucas. Na década de 1930, foi uma das principais casas de dança do interior do Estado e palco de espetáculos de grandes companhias teatrais da época. Além disso, foi no Theatro Manoel Cruz que os catarinenses assistiram aos filmes mudos, acompanhados de orquestras musicais. Somente em 1932 começaram as exibições de filmes falados.
Mesmo diante da sua importância histórica, o imóvel foi abandonado pelos herdeiros e pelo Poder Público. Atualmente, é ponto para usuários de drogas e moradores de rua. Relatório do Corpo de Bombeiros denuncia, ainda, o eminente risco de desabamento. Sendo assim, a 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas ajuizou ação civil pública para obrigar os responsáveis a zelarem pelo bem histórico.
Da decisão, cabe recurso. (Autos n. 0002595-53.2013.8.24.0072)
O que o MP tem a ver com patrimônio histórico?
O Ministério Público, na área ambiental, tem a incumbência de zelar por todo e qualquer ambiente, seja cultural, natural ou artificial. Segundo a Constituição Federal, o patrimônio histórico e artístico de um povo faz parte do meio ambiente cultural, e é função do Ministério Público cuidar para que ele seja preservado, pois é essencial para a formação da identidade cultural do povo.
Saiba mais sobre essa área de atuaçãoGrupo de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
O Grupo de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Catarina é formado pelo MPSC, pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico (IPHAN), Pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Neste programa, você pode conhecer mais sobre esta área de atuação dos promotores de Justiça do Meio Ambiente.
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