O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou da cerimônia de lançamento da campanha "Tributo Solidário", no município de Blumenau (SC). O objetivo da campanha é incentivar a população a transferir parte dos valores a serem recolhidos a título de imposto de renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A campanha é direcionada às pessoas físicas e jurídicas que podem, dentro dos limites estabelecidos por lei, deduzir do imposto de renda o total de doações feitas aos FIAs na esfera municipal, estadual e nacional.O FIA oferece à sociedade a possibilidade de auxiliar na implementação e no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o público infantojuvenil.

A cerimônia de lançamento da campanha aconteceu na terça-feira (26/11) e contou com a participação da Promotora de Justiça Kátia Rosana Pretti Armange, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau com atuação na área da infância e juventude.

Contribuindo com o FIA,o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesas, apenas destinará parte do seu imposto de renda devido em prol das crianças e adolescentes. O contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar. A doação de pessoas físicas pode ser de até 6% do valor do imposto devido, se feita até o dia 31 de dezembro. Se feita até o dia 31 de março do próximo ano, o limite é de 3% do imposto devido.

Os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. São exemplos de usos possíveis: a aplicação em programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência; em programas de incentivos à guarda e à adoção; em programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil; na profissionalização de adolescentes; em estudos e diagnósticos sobre a realidade social de crianças e de adolescentes; e na divulgação dos seus direitos.

O investimento nos Fundos Municipais assegura que esses recursos financiem programas e ações locais. Os Conselhos devem prestar contas dos recursos depositados no Fundo ao poder público municipal, estadual, federal, e à sociedade civil e são fiscalizados pelos Tribunais de Contas, bem como pelo Ministério Público.

Como contribuir

O contribuinte escolhe o projeto a ser beneficiado e os recursos na forma determinada pela legislação ao benefício fiscal. Para fazer a doação, o contribuinte deverá depositar na conta bancária do FIA. Por isso, o doador deve se identificar, enviando seu nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço ou cópia do comprovante ao FIA ou, ainda,identificando o projeto para o qual deseja fazer a doação.

Para a escolha do projeto, o contribuinte pode acessar o site www.blumenau.sc.gov.br/cmdca . Basta clicar no link Editais. Além disso, todas as informações deverão ser enviadas pelo e-mail doa.fia@blumenau.sc.gov.br .

Confira as contas para efetivar as doações ao FIA em Blumenau

Caixa Econômica Federal

Banco: 104

Agência: 1544

Conta Corrente: 0005-1 operação 006

Banco do Brasil

Banco: 001

Agência: 0095-7

Conta Corrente: 792.053-9

Clique aqui e saiba mais sobre o FIA.

Com informações da assessoria de comunicação de Blumenau.