Em 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Nesse mesmo dia, em 1981, foi sancionada a Lei Complementar n. 40, que estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público estadual.

No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), quatro ações marcarão a data. Nesta sexta-feira (6/12), acontecerá o seminário "Atualização dos enunciados de delimitação de áreas de preservação permanente em área urbana consolidada" e a solenidade de descerramento de placa na biblioteca do Ministério Público - que passa a se chamar Ruy Olympio de Oliveira. Na próxima semana, o Ministério Público lançará o projeto "Conhecendo a instituição", com distribuição de material para os Promotores de Justiça realizarem palestras nas escolas em todo o Estado. Em outra ação, a ouvidoria realizará divulgação na próxima semana, no centro de Florianópolis, das formas de contato para o cidadão fazer denúncias e sugestões ao Ministério Público.

No evento "Atualização dos enunciados de delimitação de áreas de preservação permanente em área urbana consolidada", os Promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente reúnem-se em Florianópolis para discutir o tema.

O encontro pretende buscar uma maior uniformização de atuação e interpretação jurídica para o assunto, diante da dificuldade no tratamento do tema em virtude do conflito de normas e da realidade histórica de urbanização das cidades do Estado Catarinense, em sua maioria, às margens dos cursos d'água. No encontro, serão revistas e atualizadas as conclusões do grupo de trabalho que reuniu-se em 2007 com o mesmo objetivo. O evento é dirigido ao público interno.

Na sexta-feira (6/12), às 16 horas, haverá uma solenidade na biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina, que passa a se chamar Biblioteca Ruy Olympio de Oliveria, em homenagem ao Procurador de Justiça aposentado falecido neste ano.

A Biblioteca Ruy Olympio de Oliveria é especializada na área do Direito e tem aproximadamente 25 mil exemplares de livros e periódicos. Os volumes não estão disponíveis para empréstimo, mas a biblioteca oferece um local próprio para pesquisas. Localizada no terceiro andar da sede do Ministério Público, atende ao público das 8h às 19h, de segunda a sexta. A sede do MPSC fica na Rua Bocaiúva, 1750, Torre B, no Centro de Florianópolis.

Cidadão pode utilizar ouvidora para se comunicar com MPSC

A Ouvidoria recebe, examina e dá encaminhamento a reclamações, denúncias, pedidos de informação, críticas, elogios e sugestões acerca das atividades desenvolvidas pelos órgãos, membros e servidores do Ministério Público em todo o território catarinense. Poderá também receber denúncias envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o Ministério Público esteja legitimado a agir.

Ao receber qualquer reclamação, denúncia, pedido de informação, crítica, elogio ou sugestão, a Ouvidoria analisará o conteúdo e remeterá o assunto aos órgãos competentes para as devidas providências, informando o encaminhamento ao interessado.

Quando for solicitado, a Ouvidoria manterá em sigilo o nome do autor da reclamação, da denúncia, do pedido de informação, da crítica, do elogio ou da sugestão.

Para contatar a Ouvidoria, o interessado poderá utilizar uma das seguintes alternativas:

- Formulário eletrônico disponível no site www.mpsc.mp.br . Esse é o meio preferencial e de retorno mais rápido;

- Pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br

- Via postal, mediante correspondência endereçada à:

Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Rua Bocaiúva, 1.750 - 2º andar - Sala 208

Centro - Florianópolis - SC

88015-904

- Pessoalmente, no endereço indicado acima, no horário das 9h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min;

- Por telefone, números 127 e (48) 3229-9306, no horário das 9h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min;

- Fax: (48) 3229-9088

Saiba quem foi Ruy Olympio de Oliveira

Natural de Joinville, Ruy Olympio de Oliveira iniciou sua carreira no MPSC em 1953, como Promotor Público na comarca de Orleans. Por merecimento, atuou na Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Lages, em 1963. Em 1966, foi removido para a comarca de Rio do Sul. Nessa mesma comarca, em 1970, foi nomeado Procurador de Justiça. No período entre 1972 e 1976, foi Corregedor-Geral do MPSC. Em 1997, aposentou-se.

Olympio de Oliveira foi o responsável pela instalação da Corregedoria-Geral na instituição. No livro Histórias de Vida, volume II, organizado pelo Memorial do MPSC, ele explicou que começou a constituir a Corregedoria a partir das experiências no Ministério Público de São Paulo. Na entrevista, declarou que sua carreira foi eminentemente civilista: "Mas eu acho que, para o Promotor, a área criminal é melhor, muito embora seja uma atividade mais tensa. Eu sempre me dei muito bem no cível. Eu acho que valeu a pena". O Procurador de Justiça Ruy Olympio de Oliveira faleceu no dia 25 de agosto, aos 85 anos.