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07.08.2012

Aterros sanitários de SC apresentam evolução

Atualmente, todos os 293 municípios catarinenses destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários. Porém, 19% dos aterros operam com condições mínimas e têm uma série de deficiências.

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Atualmente, todos os 293 municípios catarinenses destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários. Porém, 19% dos aterros - administrados pelos municípios de Camboriú, Fraiburgo, Irineópolis, Porto União, São João Batista, Sul Brasil e pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, em Timbó - operam com condições mínimas e têm uma série de deficiências.

Os dados constam em relatório apresentado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SC) que fornece novos subsídios para o Projeto Sustentabilidade dos Aterros Sanitários, integrante do Programa Lixo Nosso de cada Dia, desenvolvido desde 2001 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Com o objetivo de regularizar a destinação dos resíduos sólidos nos municípios, esse trabalho é fruto de parceria através do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), que repassou os R$ 123 mil necessários para a evolução do projeto.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, explica que a atualização dos dados auxiliará na observância da aplicação da Lei n. 12305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e contempla a implantação da coleta seletiva nos municípios catarinenses. "O trabalho permitirá ao MPSC cobrar do Poder Público e das empresas controladoras de aterros as ações necessárias para sanar as deficiências apontadas. Ainda, é valioso por chamar a atenção da sociedade catarinense em relação ao consumo exacerbado e à destinação inadequada dos resíduos", acrescenta o Promotor de Justiça.

"Lixo Nosso de cada Dia"

A ABES ressalta que seu primeiro relatório, elaborado em 2000, mostrava que somente 16,5% dos resíduos sólidos gerados pela população catarinense recebia disposição final em aterros sanitários, e 83,5% era depositados em locais a céu aberto - os chamados "lixões". A partir daí, o MPSC implantou, em 2001, o Programa "Lixo Nosso de cada Dia", com um conjunto de medidas para recuperar áreas degradadas e implementar meios adequados de disposição final de resíduos e um trabalho de educação ambiental. Em 2004, após três anos de implantação do Programa, 279 municípios catarinenses, ou seja, 95,22% do total estavam destinando seus resíduos a aterros sanitários.

Na nova pesquisa realizada pela ABES, dos 36 aterros em atividade no Estado, 29 ficaram enquadrados como aterros sanitários, sendo 15 considerados em condições ótimas e 14 em condições adequadas. Os sete restantes foram considerados aterros controlados, com condições mínimas de operação. Atualmente, não existem mais lixões no Estado.

A pesquisa chama atenção para o fato de que mesmo os aterros sanitários em condições ótimas necessitam de melhorias nas condições de acesso, no isolamento visual e na excessiva presença de vetores (moscas, urubus, etc). Já nos aterros em condições adequadas, além dos problemas anteriores, pecam por deficiências no tratamento do chorume e na drenagem de águas pluviais e pela falta de controle no recebimento de resíduos. Já os aterros em condições mínimas apresentam um grande número de deficiências, foram considerados tecnicamente irregulares, e necessitam de uma série de adequações recomendadas pela ABES.
Em relação à coleta seletiva nos municípios - cujas informações foram apuradas através de pesquisa de campo realizada nos aterros e questionário encaminhado aos municípios - demonstrou-se que ela é realizada em apenas 39% dos municípios catarinenses e não é realizada em outros 46%. Em 44 municípios (15%), não foi possível apurar a ocorrência, em virtude da falta de resposta ao questionário enviado às Prefeituras. Além da existência da coleta seletiva, o questionário apurava a maneira como ele era feita e o destino dado ao lixo reciclável.

O diagnóstico apresentado integra a primeira etapa do Projeto Estratégico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente denominado Sustentabilidade dos Aterros Sanitários no Estado de Santa Catarina, projeto íntegrante do recém lançado Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina, que visa à melhoria das suas condições operacionais, primando por sua sustentabilidade. "A partir de agora, munido dessas ricas informações, os Promotores de Justiça com atuação na área ambiental de todas as comarcas de Santa Catarina serão subsidiados com o material de apoio e orientação necessários a fim de que, em breve, o Estado apresente índices ainda melhores em seus aterros e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida aos catarinenses", complementa Fernandes.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC