Há muito para se fazer em favor do atendimento a crianças e adolescentes com deficiência em Santa Catarina. Essa é a conclusão dos integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MSPC), que realizaram 17 encontros em diferentes regiões do Estado para mapear os serviços prestados pelas Secretarias do Estado da Saúde, Educação e Assistência Social em cada região.

Uma força-tarefa com representantes do MPSC, das três Secretarias, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e agentes públicos debateu intensamente o assunto neste segundo semestre de 2014. Planos para futuras resoluções dos casos mais complexos estão sendo traçados e, além disso, algumas medidas para contornar  problemas imediatos já estão em execução.

Para os realizadores, os encontros superaram as expectativas. O número de pessoas envolvidas, somando os 17 encontros, chegou a 1.639. O volume de participantes e a interação foram imprescindíveis para a obtenção de um bom resultado. A surpresa está na complexidade dos problemas que envolvem a política pública para pessoas com deficiência.

O próximo passo é uma reunião geral de avaliação com todas as instituições para analisar futuras estratégias. O coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Marcelo Wegner, explica que "além de ações que já estão em desenvolvimento, pretende-se uma articulação para que o MPSC possa ajudar na implementação da RAD (Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência), nas questões da educação inclusiva e no aperfeiçoamento dos serviços da assistência social". Ações estas que envolvem as três áreas debatidas: saúde, educação e assistência social.

Confira os principais problemas do atendimento a crianças com deficiência em cada área de atuação:

Saúde - O principal problema da área da saúde é a inexistência de centros de referência em diagnóstico para algumas especialidades em certas regiões do Estado. Os pacientes dessas regiões, muitas vezes, precisam se deslocar a Florianópolis ou a municípios distantes para diferentes consultas. É facultado que os serviços dos Centros de Referência sejam estabelecidos nas Apaes e em outras unidades de educação especial ou entidades com profissionais capacitados. A Secretaria Estadual da Saúde fez, recentemente, um mapeamento prévio de locais que podem receber esses centros.

Educação - Na área da educação, a dificuldade é a ausência de equipe técnica para avaliar quais as necessidades didáticas das crianças com deficiência nas escolas do município. Na esfera estadual, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) faz as análises, mas isso não ocorre nos municípios. A equipe técnica deve ser interdisciplinar, contendo psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.

Esses profissionais podem verificar, por exemplo, se o aluno precisa de um monitor especial, de intérprete de libras, de livros didáticos diferenciados, entre outros recursos.

A questão estrutural também é um problema nas escolas. A maioria delas não possui rampas de acessibilidade e piso táctil. A avaliação tem foco somente nas edificações das Secretarias e não contemplou ruas e calçadas das cidades.

Assistência Social - A assistência social sofre também com um problema estrutural. A municipalidade não possui número suficiente de locais para acolher crianças e adolescentes quando eles precisam ser separados de suas famílias e encaminhados para uma instituição. Como em alguns locais o Município não tem este serviço, os acolhidos muitas vezes ficam longe de onde residem, em outros municípios, prejudicando o processo de reintegração com a família biológica.

Confira o número de participantes por região dos encontros:

Grande Florianópolis: 74

Região Oeste: 458

Região Extremo-Oeste e Serrana: 370

Região Norte: 285

Vale do Itajaí e Bal. Camboriú: 282

Região Sul: 170