A Justiça determinou à Associação Beneficente Resgate de Vidas que comprove a correção das irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. A decisão ocorreu após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ter ajuizado ação civil pública para interditar a sede da associação devido a problemas relacionados às condições higiênico-sanitárias e administrativas do local. Caso a Associação não comprove as melhorias, poderá ser interditada, com a relocação das pessoas atendidas. A Associação Beneficente Resgate de Vidas, localizada em Porto Belo, visa a proporcionar tratamento para dependentes químicos.
Segundo os laudos da inspeção da Vigilância Sanitária, a associação apresentava diversas irregularidades, tais como instalações precárias, alimentos impróprios para consumo, pacotes de alimentos furados por ratos e ausência de portas nos banheiros, além de não respeitar as normas de acessibilidade.
A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, também apurou que o local não possuía alvarás sanitário e de funcionamento e carecia de profissionais para fazer o acompanhamento dos internados, como médico, psiquiatra, assistente social e fisioterapeuta. Após constatadas as irregularidades, foram feitas diversas notificações para o administrador do local adequar o prédio de acordo com as normas vigentes, porém nenhuma medida foi tomada.
A Associação Beneficente Resgate de Vidas foi declarada pelo Estado de Santa Catarina e Município de Porto Belo como de utilidade pública, mas os Poderes Públicos Municipal e Estadual não realizavam o papel de fiscalizador do local.
Da decisão cabe recurso. (Autos n. 0900091-71.2015.8.24.0139)
