A ação faz parte de uma investigação instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna para apurar repasse de recursos e licitação no processo de implantação da "1ª parte da museologia do Memorial Tordesilhas."Segundo a Promotora de Justiça, a documentação apreendida demonstrar que o procedimento adotado - Registro de Preços - não se mostra o mais adequado para o tipo de contratação realizada.

"Não existe a descrição pormenorizada do que constitui o objeto da contratação; há existência de diversas Atas relativas a Sessão do pregão e que não guardam relação com o Registro de Preços em questão; não houve publicação da Ata de Registro de Preços, para posterior contratação; a contratação se deu ao término da sessão do pregão", detalha a Promotora de Justiça.

Além disso, Sandra ressalta que, para cumprimento do contrato, seria necessário a presença de equipe multidisciplinar de profissionais (museólogo, Historiador, Design Gráfico, Editor de Imagens, Programador TI, Sonoplasta, Diretor de Cinema, Tradutor, Modelista Naval), mas a empresa vencedora não possui funcionários e seus dois sócios não demonstraram ter formação em nenhuma das áreas acima, o que torna impossível a prestação do objeto do Pregão ¿ Registro de Preço 05/2014.

"Trinta dias antes da publicação do edital do pregão a empresa vencedora alterou sua atividade principal na Junta Comercial de Santa Catarina de "Obras de Alvenaria" para "Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Sociais e Humanas" e as secundárias, para incluir "Atividades de Estudos Geológicos; Atividades de Museus e de Exploração de Lugares e Prédios Históricos e Atrações Similares", complementa.