A história da sociedade é preservada e mantida viva em livros, na arquitetura de um lugar, na arte, nos costumes, em monumentos e mesmo em obras e vias, ou até na mais simples casa de uma comunidade. Esse conjunto de bens é chamado de patrimônio histórico. Por isso, a defesa do patrimônio histórico e cultural é uma atribuição do Promotor de Justiça do Meio Ambiente. Esse é o tema do programa Alcance de agosto, com o Promotor de Justiça Rui Arno Richter, da Capital. O programa está no ar pela TV UFSC e pode ser visto no YouTube.

O Ministério Público defende o patrimônio histórico e cultural, pois esses bens pertencem à sociedade. "O guardião desses interesses, no nosso regime jurídico, é o Ministério Público, mas a preservação do patrimônio, como na área ambiental em geral, é dever da sociedade em conjunto com o sistema jurídico", explica Rui.

Embora não seja a área de atuação mais conhecida do Ministério Público, a defesa do patrimônio histórico é uma tribuição antiga. A lei prevê várias formas de proteção dos bens de valor cultural e histórico. "Nós temos uma legislação, uma referência maior, que é um decreto lei de 1937, que organizou o instituto do tombamento, uma das palavras que mais se falam nessa área do patrimônio cultural", esclarece o Promotor de Justiça. "A Constituição Federal, além do tombamento, fala na desapropriação, na vigilância, no inventário, no arrolamento e ainda deixa em aberto, quando menciona outras formas de preservação e acautelamento."

A pena para quem destrói ou causa algum dano ao patrimônio histórico, que é um crime ambiental, pode chegar a três anos de prisão. Além disso, o proprietário pode responder administrativamente, pagando multas à prefeitura ou ao Estado, e civilmente, quando é condenado a indenizar a sociedade. A indenização vai para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e o dinheiro pode ser reaplicado em benefício da coletividade.

O programa estreou domingo (12/08), às 22h, na TV UFSC (Canal 15 da NET em Florianópolis) e já está disponível no YouTube .