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05.03.2012

Alcance de março fala sobre a Lei Maria da Penha

A aplicação da Lei Maria da Penha e a violência doméstica contra a mulher são os assuntos da edição de março do Alcance. O programa já está no YouTube  e é exibido, também, pela TV UFSC.

O programa Alcance, produzido pelo MPSC em parceria com a TV UFSC, aborda a violência doméstica contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. A convidada é a Promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad, representante de Santa Catarina na Comissão Permanente da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O Alcance de março é veiculado na TV por assinatura pela TV UFSC, sendo reprisado ao longo do mês (veja a programação abaixo), além de poder ser acessado no YouTube e no portal do MPSC.

"Em boa hora veio essa decisão do STF, que permite a denúncia mesmo sem a representação da mulher"

A Promotora de Justiça comenta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que mesmo os casos de ameaça e de lesão corporal leve, nos crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha, sejam investigados sem que a vítima registre a ocorrência em uma delegacia de polícia ou apresente uma representação ao Ministério Público.  "É que as mulheres, por vezes, desistem de prosseguir com a ação. Então, em boa hora veio essa decisão do STF, que permite a denúncia (o ajuizamento da ação criminal pelo Promotor de Justiça) mesmo sem a representação da mulher".
Maria Amélia cita estudos feitos na França que comprovam que menos de 10% das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar levam a sua situação às autoridades ou dão queixa contra os seus companheiros: "A mulher pode estar aniquilida na sua personalidade e nem se dá conta disso (que está sendo vítima de violência)".
Horários de exibição do Alcance de Fevereiro na TV UFSC -  canal 15 da Net/Florianópolis

Dia

Horário

Domingo (04/03)  Estreia

22h

Segunda-feira (05/03)

meia-noite

Quinta-feira (08/03)

6h

Sexta-feira (09/03)

16h

Segunda-feira (12/03)

meia-noite

Quinta-feira (15/03)

6h

Sexta-feira (16/03)

16h

Domingo (18/03)

22h

Segunda-feira (19/03)

meia-noite

Quinta-feira (22/03)

6h

Sexta-feira (23/03)

16h

Segunda-feira (26/03)

meia-noite

Quinta-feira (29/03)

6h

Sexta-feira (30/03)

16h

Domingo (01/04)

22h

Segunda-feira (02/04)

meia-noite

Quinta-feira (05/04)

6h

Sexta-feira (06/04)

22h

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC