Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
17.02.2012

Agrotóxicos: monitoramento apresenta resultados

Entre outubro de 2010 e dezembro de 2011, 28% das 131 amostras analisadas apresentaram índices de resíduos de agrotóxicos insatisfatórios. Parceria rastrea alimentos comercializados pela CEASA.
O Programa de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos em Alimentos, desenvolvido pelo Ministério Público (MPSC) com apoio de outras instituições, detectou percentuais insatisfatórios em 28% das 131 amostras analisadas entre outubro de 2010 e dezembro de 2011, em produtos comercializados pelas Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (CEASA).
Na média das coletas realizadas no período, as amostras de pimentão (85%), pepino (55%) e morango (54%) apresentaram o maior número de contaminações. Já as amostras de uva e cebola analisadas estavam totalmente dentro dos padrões legalmente admitidos.
A tabela com os produtos coletados e a média dos resultados obtidos pode ser visualizada ao lado do texto. O monitoramento, por ora, restringe-se à CEASA, que concordou em arcar com os custos das análises mensais para buscar a excelência na qualidade de seus produtos.
O Programa é desenvolvido pelo Ministério Público (MPSC) com a parceria do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/SC), Secretarias de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico e da Segurança Pública, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA/SC), da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT/SC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC).
Programa iniciou com TAC
As análises, realizadas no laboratório Eurofins (SP), são referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 com as CEASA pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atribuição na área do Consumidor, e pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição para a área da Saúde, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC.
O TAC que prevê, de forma permanente, a pesquisa mensal do índice de agrotóxicos em 10 amostras de frutas e hortaliças, com custo inteiramente suportado pelas centrais de abastecimento. Segundo o acordo, os produtores que tiverem seus produtos reprovados não poderão comercializar com a CEASA até a comprovação da regularidade, mediante nova análise laboratorial.
Parcerias institucionais
A partir dos resultados, as propriedades rurais que produzem os produtos em desconformidade são vistoriadas pelos órgãos de fiscalização e os produtores orientados para o uso correto dos agrotóxicos. As vistorias e orientações são realizadas pelos órgãos que formam o Grupo de Controle e Monitoramento do Uso de Agrotóxicos em Santa Catarina.
O objetivo da parceria é fortalecer a economia agrícola e garantir o direito básico à saúde de agricultores e consumidores, e o direito da população a um meio ambiente sadio e equilibrado. O grupo realiza ações integradas a partir do compartilhamento de informações entre todos os agentes que têm competência para fiscalizar o uso de agrotóxicos e atuar na prevenção e tratamento de problemas de saúde decorrentes do produto.
A intenção é realizar a coleta de gêneros alimentícios in natura no comércio, realizar análises em amostras (monitoramento), fomentar a identificação na cadeia de produção desde o responsável pela aplicação do agrotóxico até aquele que coloca o produto no mercado de consumo (rastreabilidade), de modo a impedir a entrada de alimentos que possam prejudicar a saúde do consumidor pela incidência proibida de agrotóxico.
Os Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente são o canal de recebimento destas informações pelo Ministério Público, dando o encaminhamento às Promotorias de Justiça, quando for o caso, e promovendo atividades integradas com os demais participantes da cooperação.
O trabalho de cooperação prevê ainda o subsídio técnico e jurídico por parte do Ministério Público, o desenvolvimento de ações de instrução, educação, divulgação e esclarecimento que assegurem a preservação do meio ambiente e da saúde diante do uso de agrotóxicos, integradas por todos os parceiros na iniciativa.
Órgãos e entidades envolvidos na cooperação:
Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/SC
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama/SC
Procuradoria Regional do Trabalho - PRT/SC
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC