A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque ajuizou, nesta quarta-feira (26/09), ação civil pública com pedido liminar para proibir a realização de eventos noturnos no Clube Esportivo Payssandu, até que seja feito o isolamento acústico do local.

De acordo com o Promotor de Justiça com atuação na área do meio ambiente na comarca de Brusque, a ação foi motivada por abaixo-assinado e reclamações individuais de moradores vizinhos ao clube, que questionavam, inclusive, o fato de um inquérito policial instaurado em maio de 2010, que tinha como objetivo apurar a poluição sonora no local, até hoje não ter sido concluído.

Informa o Promotor de Justiça que determinou que a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA) vistoriasse o local para verificar os níveis de ruído. A vistoria demonstrou que, realmente, os níveis de ruído estavam acima do permitido pelas normas legais, e a FUNDEMA aplicou multa de R$ 1 mil.

Para o Promotor de Justiça, no entanto, a multa foi irrisória, e o clube deveria ter as atividades embargadas até que resolvesse o problema de isolamento acústico. "É por isso que o Ministério Público vem requerer a tutela judicial para o fim de embargar a realização de eventos noturnos pelo Clube Esportivo Payssandu e garantir o bem-estar das pessoas que vivem no entorno", 'explica. A ação ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.