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20.07.2012

Acessibilidade nas Escolas

A campanha "Acessibilidade nas Escolas", objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social nas unidades educacionais públicas e particulares de Santa Catarina.

Clique nas imagens para conhecer
as peças da campanha
Cartaz
Folder
Marcos Normativos
Manual de Acessibilidade
Espacial para Escolas
O Acesso de Alunos com
Deficiência às Escolas

Quarenta e cinco milhões de brasileiros, ou seja, 24% da população, possuem algum tipo de deficiência física, intelectual (mental) ou sensorial (auditiva, visual), segundo o censo IBGE de 2010. Em Santa Catarina, são mais de um milhão e trezentas mil pessoas que se inserem em uma ou mais categorias de deficiência.

A existência de barreiras ao acesso e à utilização dos espaços nos estabelecimentos educacionais configura grande obstáculo ao direito à integração e inclusão do aluno com deficiência ou mobilidade reduzida, de qualquer idade, assim como à participação de outras pessoas envolvidas na comunidade escolar em condição semelhante (professores, servidores, pais, avós, etc.), o que lhes acarreta sua segregação. E no momento em que é negado o direito à supressão dessas barreiras, acabam sendo privados também da inclusão social e, consequentemente, do exercício da cidadania.

Para promover a inclusão dessas pessoas no sistema educacional, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve o projeto "Acessibilidade nas Escolas".
O projeto "Acessibilidade nas Escolas", desenvolvido pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e da Cidadania e Fundações (CCF), tem o objetivo de esclarecer a sociedade catarinense sobre o tema e apoiar os membros do Ministério Público no fomento e na fiscalização de ações voltadas à concretização do direito de acesso e utilização dos espaços, mobiliários e dos equipamentos dos estabelecimentos educacionais de qualquer nível, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além das peças gráficas produzidas, o MPSC reuniu marcos normativos da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, em cartilha e meio eletrônico e reproduziu o "Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito à escola acessível", do Ministério da Educação, e, também, "O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular", da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC