O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta segunda-feira (1/10), as inscrições para o processo seletivo para estagiários de graduação de Direito. Na quarta-feira (3/10), iniciam as inscrições para a seleção de estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 111 comarcas do Estado.

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Os editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, e as inscrições - que serão feitas exclusivamente via internet, no portal do MPSC - vão até o 15 de outubro para os estagiários de graduação e até 17 de outubro para os estagiários de pós-graduação. A taxa de inscrição para ambos é de R$ 20,00.

Os candidatos deverão passar por prova escrita e redação, que serão realizadas no dia 11 de novembro em 18 cidades sede de circunscrições do Ministério Público catarinense. A seleção final dos estagiários será feita através de entrevista com os candidatos aprovados. Mais informações nos editais dos processos seletivos.

O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é de R$ 630,00. Já a bolsa de estágio de pós-graduação é R$ 1.934,97 para 30 horas semanais. Ambas são acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 67,50.

Atualmente, há 315 vagas não ocupadas para estagiários de graduação em Direito e 130 para estagiários de pós-graduação. O concurso tem a validade de seis meses e credenciará candidatos, ainda, para ocupar outras vagas que sejam abertas no período.

Função

Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça - cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade - nas atividades processuais e administrativas.

O Ministério Público - instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas - trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.