MPSC participa de debate em Fórum Catarinense de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, e Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra explicaram atuação do Ministério Público
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, e a Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra representaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no URBIS 2026 - Fórum Catarinense de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano. O evento, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, pela Secovi Florianópolis/Tubarão, e pela Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano de Santa Catarina, foi realizado nesta sexta-feira (18/9), no Square SC, em Florianópolis.
A Coordenadora do CME integrou o painel “Meio ambiente e loteamentos: proteção, proporcionalidade e previsibilidade”. Em relação ao tema, a membra destaca que “o Ministério Público não é inimigo, nosso objetivo não é ser um entrave para os empreendedores. Entretanto, temos a função Constitucional de fazer o controle dos loteamentos".
Nesse cenário, a Coordenadora do CME reforçou a perspectiva de que os cidadãos desejam e tem a prerrogativa de residir em cidades adequadas, em que o trânsito flua, onde haja arborização, acesso ao saneamento básico e à rede elétrica. "Nesse sentido, o trabalho desenvolvido pelos empreendedores é fundamental. O desmembramento e o loteamento regulares são o padrão ouro para o desenvolvimento ordenado das cidades. Para além disso, nós, enquanto cidadãos devemos buscar um Ministério Público atuante que aponte as irregularidades e eventuais problemas que podem prejudicar a coletividade. O MPSC está aberto a essa discussão com as demais instituições para construir um estado que haja desenvolvimento sustentável com base em respeito ao meio ambiente e cidades ordenadas".
Além disso, a integrante do MPSC também explicou como funciona a atuação do Centro de Apoio, que fornece subsídio jurídico para as Promotorias de Justiça, especialmente em casos controversos. Na área ambiental, parte da demanda enviada para análise do CME está relacionada às divergências, por exemplo, nas legislações municipais e estaduais.
Também participaram do painel o Secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, Guilherme Dallacosta, o Procurador Geral do Município de Florianópolis, Alexandre Waltrick Rates, o Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Josevan Carmo da Cruz Júnior. A mediação foi realizada pelo advogado especializado em direito ambiental, Marcos Saes.
A Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra esteve presente no painel “Aprovação administrativa dos empreendimentos, etapa registral e fiscalização ministerial”. Ela fez uma contextualização histórica sobre como foi instruído e alterado entre 1985 e 2025 as diretrizes de atuação da fiscalização ministerial no registro do parcelamento do solo urbano. "A intervenção do MPSC nesse tipo de procedimento, especialmente na fase pré-registral do parcelamento do solo urbano, permite maior aproximação entre o cartório de registro de imóveis, as prefeituras, os órgãos ambientais e as empresas, na busca de consensos que, quando não alcançados, são dirigidos ao Poder Judiciário."
Além disso, ela ressaltou que a presença do Ministério Público na fiscalização durante o registro do parcelamento do solo urbano é benéfica em diversos sentidos. Por exemplo, o controle ministerial afasta os concorrentes irregulares do mercado, aqueles que fazem lotes em áreas públicas, sem infraestrutura e sem tributos. Além disso, o loteamento que possui registro que passa pelo crivo de um Promotor de Justiça está menos vulnerável a questionamentos futuros, judiciais ou registrais. Por fim, a ausência de impugnação ministerial é um ativo que o empreendedor pode utilizar para sua defesa em representações posteriores.
Também participaram o Diretor Regional da Grande Florianópolis do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Santa Catarina, Maureci Marcelo Velter Junior e o Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SC, Rodrigo Ferraz. A mediação foi realizada pela Delegada Regional da Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano em Santa Catarina, Juliana Stechinkski.
Sobre o evento
O URBIS 2026 reúne lideranças do setor imobiliário, representantes do poder público, órgãos de controle, especialistas e entidades de classe para debater os desafios e as oportunidades do desenvolvimento urbano em Santa Catarina. O evento busca promover um ambiente de diálogo, cooperação institucional e construção de soluções voltadas à segurança jurídica, à eficiência dos processos de licenciamento, à previsibilidade regulatória e ao crescimento sustentável das cidades catarinenses.