O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doou dois carros para a Coordenação-Geral da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) do Estado e sete para os setores de administração e de inteligência da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina.

As chaves dos veículos Fiat Uno usados foram entregues pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado, Sady Beck Júnior e à Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) Estadual, Wanderlea Machado. O evento ocorreu no Gabinete do PGJ.

Durante a entrega das chaves, o Secretário de Justiça e Cidadania elogiou as doações do MPSC. "Os veículos são mais que uma ferramenta de trabalho. São estímulos para que o trabalho continue".

O PGJ comentou que os sistemas socioeducativo e prisional são objetos de preocupação da sociedade e também dos órgãos públicos. "É uma satisfação saber que podemos contribuir de alguma forma e esperamos que a parceria permaneça. Muita coisa pode e deve ser feita. Se nos unirmos,somarmos forças e demonstrarmos solidariedade institucional, poderemos mais", complementou.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Onofre José Carvalho Agostini, falou sobre a importância das Centrais de Penas Alternativas. Atualmente, existem sete Centrais de Penas e Medidas Alternativas - em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó. Todas elas com veículos doados pelo MPSC para realizarem seus trabalhos."É um setor que pode ser autosuficiente e que no futuro pode virar até uma diretoria", comentou Onofre.

A Coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) Estadual, Wanderlea Machado, aproveitou para falar sobre o projeto "Diálogo em Família - Ação de Prevenção Contra a Criminalidade". O projeto, desenvolvido em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, tem como objetivo sensibilizar e fomentar a importância da presença da família na educação dos filhos.

"É um sucesso e serve como prevenção. Atende a pais do 5º ao 7º ano de escolas municipais (em Criciúma). Pretendemos torná-lo um projeto efetivo para que ele possa ser implementado em todo o Estado¿, informou Wanderlea.

Também participaram do evento o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, o Subcorregedor-Geral do Ministério Público, José Galvani Alberton, o Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz, e a Gerência de Transportes, Jacqueline Figueró Jeske.

CPMAs

Com equipes compostas por psicólogos e assistentes sociais, as Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.

A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal com penas que variam até quatro anos em contato com sua família e próximo de sua comunidade.

Os veículos estão sendo entregues como parte do Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012 do programa Controle da Execução Penal, que objetiva qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade. Em parceria para viabilizar o funcionamento das CPMAs, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.